Projeto de Lei Ficha Limpa é um grande avanço da sociedade civil organizada

Maior mobilização da sociedade civil organizada desde a Constituição de 1988, o Projeto Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas em prol de uma representação política de melhor qualidade
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Foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei chamado de Ficha Limpa que estabelece critérios mais severos para candidatos às casas legislativas brasileiras. O projeto de autoria popular foi resultado de uma campanha nacional que recolheu 1,6 milhão de assinaturas de eleitores, já que a Constituição exige que projetos desse tipo sejam encaminhados por pelo menos 1% dos eleitores do País, o que representaria cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

“A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ou seja, de quem não pode se candidatar.”

mcce.org.br
Aprovado pela Câmara, o Projeto foi ao Senado Federal para votação. Assim como foi feito com os deputados, as entidades envolvidas na mobilização e na coleta das assinaturas pretendem intensificar a pressão sobre os senadores para que o projeto possa ser votado e aprovado a tempo de ir à sanção presidencial e valer já para as próximas eleições. Com isso já se promoveria uma limpeza importante uma vez que se estima que cerca de um quarto dos atuais parlamentares federais estariam enquadrados nos preceitos da nova lei.

“Assim como foi feito com os deputados na Câmara, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) http://mcce.org.br/, em parceria com a ONG Avaaz http://www.avaaz.org/po/, pretende mostrar aos senadores que o projeto ficha limpa é prioridade para a sociedade. Segundo o coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis, será feita uma nova chamada de mobilização nos próximos dias.”

www.congressoemfoco.com.br
Essa mobilização é fundamental para fazer frente a uma realidade que já se insinua no país há pelo menos uma década: o acentuado anacronismo entre a atuação da classe política, em especial a parlamentar, e os anseios legítimos e contemporâneos da sociedade brasileira. Que o digam os incontáveis escândalos que sistematicamente estouram nas casas legislativas espalhadas pelo Brasil, muito especialmente no Congresso Nacional. Sob este ponto de vista, o projeto Ficha Limpa representa um grande alento por ser resultado de um movimento espontâneo da sociedade civil organizada que mobilizou um enorme contingente de eleitores e viabilizou um Projeto de Lei de autoria popular.

“Pela primeira vez desde 1988, numa demonstração eloquente de consolidação dos valores democráticos no Brasil, a população mobilizou-se para forçar seus representantes a tomar uma atitude contra a corrupção endêmica do país.”

Diego Escosteguy, Veja, 19.05.10
O problema é que, embora tenha passado na Câmara, o projeto vai encontrar forte resistência no Senado como já se pode depreender do pronunciamento do líder do governo na Casa. A impressão é que a tendência será empurrar com a barriga para que, se aprovado, o projeto não seja válido para esta eleição.

“Não é um projeto prioritário para o governo.”

Romero Jucá, senador (PMDB-RR)
Por isso, pressionar é essencial. É preciso que esta iniciativa inédita da cidadania brasileira pós-Constituição de 1988 seja levada adiante e seja vitoriosa. Todos podem fazer alguma coisa, desde escrever para o seu senador a falar com o colega de trabalho. Sem pressão, a política desvirtuada mais uma vez vai passar a perna na cidadania.