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O risco político para a retomada econômica

“Ninguém mais ouve ninguém e cada um diz (e escreve!) o que lhe vem à cabeça, sem se preocupar minimamente com a manutenção das condições do diálogo.”

Sim, é certo que a retomada econômica pós-recessão já se iniciou e que, em alguma medida, ela está descolada da crise política. Porém não de todo.

Do ponto de vista econômico, existe ainda um importante obstáculo de ordem fiscal a ser removido no meio do caminho da retomada: um déficit orçamentário federal expressivo somado à necessidade de um superávit primário vultoso. Trata-se, no conjunto (um mais o outro), da necessidade de um ajuste fiscal de mais de R$ 300 bilhões, sem o qual o teto da dívida pública não se estabiliza e, por conseguinte, a credibilidade das contas nacionais perante o mercado e os credores (inclusive internacionais) fica comprometida, comprometendo, por sua vez, a retomada.

Embora esse seja um obstáculo de natureza econômica, para ser removido requer ação de natureza política, o que confere grande importância ao resultado da próxima eleição presidencial. Se tivermos o azar de eleger um presidente populista que não esteja comprometido com esse ajuste fiscal essencial, vamos ver a partir de 2019, novamente, o filme da deterioração das contas públicas, junto com a retomada da inflação e a da subsequente recessão para baixá-la. Um déjà vu totalmente desnecessário.

Um complicador para uma escolha sensata de alguém comprometido com a arrumação das contas públicas, sem a qual a retomada econômica será comprometida, é o clima de radicalismo que se instalou no Brasil nos últimos anos. Um verdadeiro Fla x Flu político, jogo em que os envolvidos se xingam, não se ouvem e todos perdem, o País muito mais…

Nunca vi nada nem sequer parecido mesmo tendo entrado na faculdade em 1976, em plena ditadura militar. Fiz passeata e corri da polícia, mas assisti a muitos debates minimamente civilizados em que uma parte ouvia a outra. Discordava, mas ouvia. Hoje, a impressão que tenho é que ninguém mais ouve ninguém e cada um diz (e escreve!) o que lhe vem à cabeça, sem se preocupar minimamente com a manutenção das condições do diálogo…

Neste ano que se inicia, de retomada da economia e de eleições presidenciais, faço votos que os ânimos se apaziguem um pouco mais e possamos ter um pleito o menos radicalizado possível, com a eleição de um presidente comprometido com o indispensável ajuste das contas públicas. Que assim seja!

*Artigo publicado na edição 142 da revista Algomais (www.algomais.com)

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Subindo a escada do fim da crise

“Embora a curva da economia tenha se descolado da política, a intensidade e a velocidade da recuperação ainda estão muito condicionadas por ela.”

Todas as análises sobre a saída desta crise, que já pode ser considerada a maior da história econômica documentada no Brasil (desde 1900), apontam no sentido de que, depois do mergulho profundo na recessão (quase -7% em dois anos), a retomada que está começando será muito lenta. Ou seja, podemos dizer, sem medo de errar que, em termos de desempenho do PIB, “descemos de elevador e vamos subir de escada”.

Isso porque, embora a curva da economia tenha se descolado da política, a intensidade e a velocidade da recuperação ainda estão muito condicionadas por ela. Um dos saldos severos dos anos de descontrole foi a necessidade de um ajuste fiscal do setor público federal da ordem de mais de R$ 300 bilhões (mais de R$ 150 bilhões de déficit somados aos mais de R$ 150 bilhões de necessidade de superávit primário). E se esse problema não for enfrentado de forma adequada pelo próximo presidente da República, a recuperação ficará comprometida. Se for eleito, por exemplo, um populista que prometa soluções fáceis para problemas complexos, a recuperação será prejudicada com ampliação do esgarçamento do tecido social.

Diante desta perspectiva de recuperação lenta, mesmo em face do cenário mais otimista, cabe reforçar as recomendações que tive oportunidade de fazer para as empresas no lançamento da Agenda 2018 (ver matéria de capa desta edição da Algomais). São elas: (1) Manter a Cautela Redobrada (justamente por conta da lentidão da retomada, não se deve abrir mão do cuidado requerido); (2) Retomar o Risco com Cuidado (todavia, com o início da recuperação, ainda que lenta, é preciso já retomar a dose de risco calculado que caracteriza os bons empreendedores); (3) Preparar os Colaboradores (para a nova realidade pós-crise, bem diferente daquela anterior a ela); (4) Reforçar a Escuta do Cliente (isso porque a crise mudou muito os hábitos de consumo e é preciso ouvir com atenção as novas demandas da clientela); (5) Preparar-se para 4ª Revolução (há quem diga que a disrupção digital em curso já se configura como uma 4ª revolução industrial que promoverá mudanças de grandes proporções na realidade cotidiana dos negócios e preparar-se para ela é uma demanda irrecusável).

No mais, continuar perseverando na crença de que, mesmo quando a escada da recuperação é longa e íngreme, as crises são grandes oportunidades de inovação e crescimento.

*Artigo publicado na edição 141 da revista Algomais (www.algomais.com)

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Não à multa para os pedestres!

“Toda a lógica do trânsito no Brasil é a de privilegiar os veículos motorizados.”

No final do mês de outubro, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que transitarem fora das áreas permitidas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Em teoria, a medida parece justa e adequada, já que, tanto pedestres quanto ciclistas, são atores do trânsito e, como tais, devem estar submetidos ao cumprimento das regras estabelecidas e às respetivas punições pelo seu descumprimento.

Todavia, na prática, a teoria é outra. Toda a lógica do trânsito no Brasil é a de privilegiar os veículos motorizados. Embora isso não esteja explicitamente escrito em lugar nenhum, na realidade este privilégio é absurdo. Exemplo: embora, segundo o IBGE e estimativas de especialistas, os veículos individuais motorizados (carros e motos) sejam responsáveis pela mobilidade cotidiana de apenas 1/3 das pessoas que se locomovem nas cidades brasileiras, têm à sua disposição mais de 80% do espaço público, relegando os demais 20% para os 2/3 restantes (pedestres, ciclistas, usuários de transportes públicos).

Além disso, é péssimo o estado geral das calçadas e sua ocupação se dá por todos os tipos de usos obstrutores (inclusive o mais odioso deles que é o estacionamento impune de carros). Sem falar na inexistência de ciclovias nem na ausência de faixas de pedestres em todos os cruzamentos e de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito.

Com esse tipo de situação calamitosa, falar agora em multas para pedestres é uma completa inversão de valores. É, como se diz popularmente, “passar manteiga no focinho do gato”. É “jogar para a plateia”, de acordo com a linguagem futebolística.

O que as autoridades de trânsito deviam tratar de fazer, a começar pelos altos escalões brasilienses, era cuidar do reforço da proteção dos atores mais frágeis da mobilidade (pedestres e ciclistas) e da “incolumidade” do pedestre, de longe o mais frágil de todos, conforme especifica explicitamente o Código de Trânsito. Deviam era redobrar as exigências por calçadas de melhor qualidade e uso, por ciclovias e ciclofaixas, pela disseminação das faixas de pedestres.

Sem isso, tratar de multas para pedestres e ciclistas é, nesses tempos de Cowparade, apenas “conversa para boi dormir”.

*Artigo publicado na edição 140 da revista Algomais (www.algomais.com)

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Na conversão, a preferência é do pedestre!

“E isso também vale para as calçadas, inclusive no que diz respeito à saída de veículos dos lotes particulares.”

No dia 23 de setembro passado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 20 anos de promulgação. Apesar de ser o que poderíamos chamar de um “monumento ao carrocentrismo”, traz um conceito de grande importância, ainda que, infelizmente, muito pouco observado. No artigo 29, parágrafo segundo, diz expressamente: “em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”.

Sim! Todos os que estão no trânsito são responsáveis pela “incolumidade” do pedestre e, como decorrência deste postulado, na conversão (ao dobrar o veículo em mudança de direção, à direita ou à esquerda), sempre deve ser dada preferência de passagem, pelo motorista que está dobrando, ao pedestre que está atravessando e ao ciclista que está cruzando a rua transversal, exista ou não faixa de pedestres. A redação do parágrafo único do artigo 38 do CTB é claríssima: “Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas”.

E isso também vale para as calçadas, inclusive no que diz respeito à saída de veículos dos lotes particulares. O artigo 36 do CTB é explícito: “O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.”

Simples assim, mas de raríssima observação. Há mais de 10 anos andando sistematicamente dentro da cidade do Recife, por infindáveis quilômetros de calçadas e atravessando milhares de ruas, dá para contar nos dedos das mãos as vezes em que esse princípio da prioridade ao pedestre foi observado voluntariamente comigo. Das vezes em que aconteceu, de fato, foi por imposição minha.

Recentemente, participando de uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife, convocada e presidida pelo vereador Jayme Asfora, ouvi dele a leitura de um requerimento ao plenário solicitando que o poder executivo municipal providenciasse a colocação de placas indicativas em locais de cruzamento no Recife com os dizeres: “Na conversão, a preferência ao pedestre é obrigatória. Artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro”. Soube que o requerimento foi aprovado e encaminhado à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano municipal. Um pequeno grande passo civilizatório. Vamos cumprir!

*Artigo publicado na edição 139 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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“O que diz o livrinho?”

“Tenho uma firme convicção: a saída tem que ser constitucional, qualquer que seja ela!”

Feitas as contas, tenho mais de 40 anos de “janela”, observando com atenção o cenário político e econômico do País. Sim, desde que entrei na faculdade acompanho atentamente a cena nacional e posso dizer, sem medo de errar, que não lembro de ter visto uma situação política tão “enevoada” no curto prazo como esta que estamos vivendo nos dias de hoje.

Fui testemunha ocular da segunda metade da ditadura militar, vivi a incerta abertura democrática, a luta e a conquista da anistia, a angustiante eleição e morte de Tancredo Neves, o titubeante governo Sarney, o decepcionante Plano Cruzado, a efervescente Assembleia Nacional Constituinte, a festa das eleições diretas para presidente, a surpresa da eleição, do confisco e do impeachment de Collor, o insólito governo Itamar, a desconfiança e o sucesso do Plano Real, a eleição e o governo de FHC, a revolucionária eleição e o governo distributivista de Lula, e o errático período Dilma. Sem falar na infinidade de crises inclusas em todos esses períodos…

Todavia, sempre tinha um sentimento mais ou menos claro do que viria depois da tempestade, mesmo quando ela parecia (e era!) bem forte. Hoje, o tempo nublou de vez e a crise da sucessão do presidente Temer mergulhou nas “brumas de Avalon”, com o País literalmente dividido entre “coxinhas” e “mortadelas”, o que dificulta em muito a saída negociada do impasse…

Em meio às névoas da incerteza, todavia, tenho uma firme convicção: a saída tem que ser constitucional, qualquer que seja ela! O Estado de Democrático de Direito foi, junto com a estabilidade econômica, a grande conquista da luta cidadã de toda uma geração, empreendida ao longo das últimas décadas. Qualquer tentativa de aventura fora disso, não podemos esquecer, é crime de lesa-pátria!

Relata a crônica histórica que o primeiro presidente eleito depois da ditadura Vargas, o marechal Eurico Gaspar Dutra, sempre que lhe apresentavam alguma questão politicamente cabeluda, perguntava, apontando para o pequeno exemplar da Constituição de 1946 que levava consigo: “o que diz o livrinho?”

O próprio presidente Temer, professor de direto constitucional que é, no seu discurso pós-impeachment, citando o presidente Dutra, prometeu ter sempre esta atenção. É chegada a hora do mais duro teste dos últimos tempos: fora do “livrinho” não há salvação e todo o resto, por mais sedutor que seja, não passa de aventura casuística!

*Artigo publicado na edição 135 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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