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Somos cidadãos da metrópole

“Como gerir essa grande cidade que não respeita os limites dos municípios e está para além da capacidade de intervenção dos prefeitos municipais?”

Infelizmente a Constituição Brasileira de 1988 esqueceu de reconhecer a instância federativa da metrópole. Ou seja, segundo a nossa Carta Magna, são três as instâncias federativas no Brasil: União, Estados e Municípios, cada qual com seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). E a metrópole, a cidade constituída de cidades, como fica?

Um exemplo que todos conhecemos: o da metrópole da qual a cidade do Recife faz parte, junto com as cidades de Olinda, Jaboatão, Paulista e as outras 11 da chamada Região Metropolitana do Recife. Na verdade, trata-se de um conglomerado urbano contínuo cujas fronteiras municipais não conseguem conter os problemas que afetam o conjunto nem dar conta da sua gestão. Essa cidade metropolitana contínua que ultrapassa os limites municipais tem hoje uma população de mais de 4 milhões de habitantes, quase metade da estadual, e um PIB que deve estar próximo dos R$ 100 bilhões, o maior do Norte-Nordeste.

Como gerir essa grande cidade que não respeita os limites dos municípios e está para além da capacidade de intervenção dos prefeitos municipais? Mal comparando, é como um condomínio residencial cuja área comum (a cidade metropolitana) está fora da influência das unidades habitacionais (os municípios) e precisa de uma gestão própria, para além daquela das unidades. Na tentativa de suprir a lacuna constitucional, o Congresso Nacional votou e o presidente da República promulgou em 2015 a Lei 13.089, o chamado Estatuto da Metrópole, que estipula a obrigação dos estados em que existam metrópoles e dos municípios que façam parte de metrópoles implantarem conjuntamente uma Governança Metropolitana e elaborarem um PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado até janeiro de 2016.

Foi, portanto, com base no que determina o Estatuto da Metrópole que o CAU-PE – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, o INTG – Instituto da Gestão e a Rede Procidade, em nome de 26 entidades da sociedade civil do Estado, lançaram no mês de julho a campanha Somos Cidadãos da Metrópole em prol da governança da metrópole composta pelas 14 cidades da RMR.

Feito isso, resta a nós, cidadãos metropolitanos, reforçar a cobrança pelo Estatuto. Afinal, sem boa gestão do condomínio, o caos logo adentra nossa casa, por mais bem administrada que seja.

*Artigo publicado na edição 137 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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A mãe de todas as reformas

“Creio ser impossível administrar com mais de 30 partidos representados no Congresso Nacional”

Confesso que sempre olhei com desconfiança a longa defesa que sempre fez o ex-governador, vice-presidente da República e senador Marco Maciel, da reforma política como a principal a ser feita no Brasil. Entendia eu que existia tanta coisa mais urgente para reformar no País que a política era de somenos importância. Continuei pensando assim, mesmo depois que, anos atrás, tive o insight de que ou o Brasil acabava com o modo de financiamento de campanhas políticas vigente ou ele acabaria com Brasil…

Hoje, sou obrigado a reconhecer que Marco Maciel estava certo. Como antigo e profundo conhecedor da cena política nacional, ele percebeu, bem antes do senso comum, que manter o status quo de então não nos levaria a lugar muito bom como, de fato, não nos levou. Hoje, estamos atolados no pantanal político, num imbróglio que, pelo menos eu, nunca vi igual nos últimos 40 anos.

Como sair da armadilha na qual entramos por falta de reforma no seu devido tempo? Depois de muito pensar no assunto, eu que não sou especialista mas que, por dever de ofício do planejamento empresarial, me vejo obrigado a especular sobre os desdobramentos futuros dos cenários nacionais, cheguei à conclusão de que pelo menos três medidas não podem deixar de ser adotadas: (1) cláusula de barreira; (2) voto distrital; (3) rígido disciplinamento do financiamento de campanha.

A cláusula de barreira me parece imprescindível porque creio ser impossível administrar com mais de 30 partidos representados no Congresso Nacional, alguns deles com apenas um parlamentar. No que diz respeito ao voto distrital, além da melhor representação dos eleitores que possibilita, outro grande benefício de sua adoção está diretamente relacionado com os altos custos de campanha, já que os atuais distritos são os Estados inteiros, no caso das eleições de deputados. Em relação ao financiamento de campanha, a importância me parece óbvia: é fundamental que a clareza seja total ou, então, ficaremos eternamente reféns das delações premiadas…

Trata-se, evidentemente, de um tema demasiado árido para quem não é do ramo mas, estou convencido, inescapável se tivermos a pretensão de desatar o nó atual. A reforma política é, sem dúvida hoje, a “mãe de todas as reformas” como nos queria fazer entender Marco Maciel e, infelizmente, não conseguiu. Sem ela, temo que as operações do tipo Lava Jato se perpetuem ad eternum.

*Artigo publicado na edição 136 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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“O que diz o livrinho?”

“Tenho uma firme convicção: a saída tem que ser constitucional, qualquer que seja ela!”

Feitas as contas, tenho mais de 40 anos de “janela”, observando com atenção o cenário político e econômico do País. Sim, desde que entrei na faculdade acompanho atentamente a cena nacional e posso dizer, sem medo de errar, que não lembro de ter visto uma situação política tão “enevoada” no curto prazo como esta que estamos vivendo nos dias de hoje.

Fui testemunha ocular da segunda metade da ditadura militar, vivi a incerta abertura democrática, a luta e a conquista da anistia, a angustiante eleição e morte de Tancredo Neves, o titubeante governo Sarney, o decepcionante Plano Cruzado, a efervescente Assembleia Nacional Constituinte, a festa das eleições diretas para presidente, a surpresa da eleição, do confisco e do impeachment de Collor, o insólito governo Itamar, a desconfiança e o sucesso do Plano Real, a eleição e o governo de FHC, a revolucionária eleição e o governo distributivista de Lula, e o errático período Dilma. Sem falar na infinidade de crises inclusas em todos esses períodos…

Todavia, sempre tinha um sentimento mais ou menos claro do que viria depois da tempestade, mesmo quando ela parecia (e era!) bem forte. Hoje, o tempo nublou de vez e a crise da sucessão do presidente Temer mergulhou nas “brumas de Avalon”, com o País literalmente dividido entre “coxinhas” e “mortadelas”, o que dificulta em muito a saída negociada do impasse…

Em meio às névoas da incerteza, todavia, tenho uma firme convicção: a saída tem que ser constitucional, qualquer que seja ela! O Estado de Democrático de Direito foi, junto com a estabilidade econômica, a grande conquista da luta cidadã de toda uma geração, empreendida ao longo das últimas décadas. Qualquer tentativa de aventura fora disso, não podemos esquecer, é crime de lesa-pátria!

Relata a crônica histórica que o primeiro presidente eleito depois da ditadura Vargas, o marechal Eurico Gaspar Dutra, sempre que lhe apresentavam alguma questão politicamente cabeluda, perguntava, apontando para o pequeno exemplar da Constituição de 1946 que levava consigo: “o que diz o livrinho?”

O próprio presidente Temer, professor de direto constitucional que é, no seu discurso pós-impeachment, citando o presidente Dutra, prometeu ter sempre esta atenção. É chegada a hora do mais duro teste dos últimos tempos: fora do “livrinho” não há salvação e todo o resto, por mais sedutor que seja, não passa de aventura casuística!

*Artigo publicado na edição 135 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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Mandamentos da Segurança na Mobilidade

“Uma das formas de enfrentar a insegurança é não se deixar acuar por ela. Ladrões detestam andar em ruas movimentadas”

Por conta de meus comentários na coluna CBN Mobilidade, da CBN Recife, onde converso com Mário Neto, nas manhãs das terças e quintas, sobre temas relacionados à mobilidade urbana, terminei sintetizando o que chamei de Mandamentos da Segurança na Mobilidade que se aplicam ao nosso dia a dia na cidade. Em sintonia com a reportagem de capa deste número da Algomais, publico aqui na esperança de que, de algum modo, possam ajudar o leitor:

1. Não entre em pânico. Conforme disse o poeta pernambucano Alberto da Cunha Melo: “o medo aumenta o perigo e diminui os homens”.
2. Não espalhe o pânico. Se o medo é ruim individualmente, o que dizer dele multiplicado?
3. Procure sempre prevenir do que remediar. Dizem os especialistas que a prevenção representa 90% em segurança. 5% é reação e 5% sorte.
4. Atue colaborativamente em rede. Evite tentar resolver os problemas de segurança sozinho. Prevenção é uma atitude essencialmente colaborativa.
5. Nunca fique dentro de um carro estacionado. Os especialistas são unânimes na afirmação de que carro é alvo, não é abrigo.
6. Sempre ande a pé por locais movimentados. Segurança é diretamente proporcional à frequência. Quanto mais gente circulando a pé, mais segura é uma rua ou localidade.
7. Não ande com objetos de valor. Evite andar com colares, pulseiras, relógios, computadores. Isso chama muito a atenção dos contraventores.
8. Mantenha-se sempre alerta. Procure antecipar-se a qualquer abordagem. A surpresa é um grande componente da segurança, seja contra, seja a favor.
9. Se for abordado não resista. Entregue tudo o que for material. O fundamental é a preservação da vida.
10. Faça o Boletim em Caso de Ocorrência. Se houver ocorrência, não deixe de fazer o BO (Boletim de Ocorrência) que pode ser preenchido pela internet. É por ele que a polícia planeja sua atuação e se isso não for feito, a ocorrência fica “invisível”.

Por fim, como caminhante que sou, não posso deixar de dizer que uma das formas de enfrentar a insegurança é não se deixar acuar por ela. Ladrões detestam em ruas movimentadas.

*Artigo publicado na edição 134 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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Mandamentos do Pedestre

“O propósito do movimento é chamar a atenção sobre a importância da mobilidade a pé para a qualidade de vida urbana”

O encarte Os Mandamentos do Pedestre Recifense que está circulando junto com este número da Revista Algomais é a publicação de lançamento do Movimento Olhe Pelo Recife – Cidadania a Pé que conta, nesta atividade pioneira, com o apoio da Prefeitura do Recife.

O Olhe Pelo Recife – Cidadania a Pé foi constituído no final do ano passado como um movimento, a partir da experiência bem sucedida das Caminhadas Olhe Pelo Recife do Observatório do Recife que tive a satisfação de guiar, desde 2010, em 14 edições percorrendo mais de 100 km e mobilizando centenas de pessoas.

Nessas caminhadas, tivemos a oportunidade de observar, além das peculiaridades históricas, paisagísticas, arquitetônicas que fazem de nossa capital, nas palavras do historiador Leonardo Dantas Silva, “um museu vivo da história de Pernambuco”, as enormes dificuldades impostas aos pedestres, seja por conta das péssimas condições das nossas calçadas, seja devido à falta de respeito por parte dos condutores de veículos, em especial os motorizados.

Justamente para se constituir num portavoz dos pedestres, acompanhando inclusive uma tendência mundial de protagonismo do modo de deslocamento a pé nas cidades, é que o Movimento Olhe Pelo Recife foi formalizado. O propósito do Movimento é: “Chamar a atenção sobre a importância da mobilidade a pé para a qualidade de vida urbana, propor soluções para o seu aperfeiçoamento, mobilizar a opinião pública e realizar parcerias (com o poder público, as empresas privadas e as entidades da sociedade civil) que facilitem a execução de ações capazes de contribuir para a melhoria substancial da caminhabilidade no Recife.”

Em reunião de apresentação do Movimento à Prefeitura do Recife, foram combinados os seguintes encaminhamentos: (1) ação redobrada da prefeitura para retirada dos carros das calçadas da cidade (começando pelos corredores de maior fluxo); (2) estabelecimento de um interlocutor do Poder Executivo Municipal para o tema das calçadas; (3) realização conjunta do 1º Congresso das Calçadas do Recife (para a produção da Carta das Calçadas do Recife). A publicação dos Mandamentos do Pedestre Recifense se insere no âmbito deste movimento de cooperação, afinal como diz o anúncio do rádio: “na cidade todos somos pedestres”. Caminhar é preciso! Melhor ainda com pedestres conscientes!

*Artigo publicado na edição 133 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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