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Não à multa para os pedestres!

“Toda a lógica do trânsito no Brasil é a de privilegiar os veículos motorizados.”

No final do mês de outubro, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que transitarem fora das áreas permitidas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Em teoria, a medida parece justa e adequada, já que, tanto pedestres quanto ciclistas, são atores do trânsito e, como tais, devem estar submetidos ao cumprimento das regras estabelecidas e às respetivas punições pelo seu descumprimento.

Todavia, na prática, a teoria é outra. Toda a lógica do trânsito no Brasil é a de privilegiar os veículos motorizados. Embora isso não esteja explicitamente escrito em lugar nenhum, na realidade este privilégio é absurdo. Exemplo: embora, segundo o IBGE e estimativas de especialistas, os veículos individuais motorizados (carros e motos) sejam responsáveis pela mobilidade cotidiana de apenas 1/3 das pessoas que se locomovem nas cidades brasileiras, têm à sua disposição mais de 80% do espaço público, relegando os demais 20% para os 2/3 restantes (pedestres, ciclistas, usuários de transportes públicos).

Além disso, é péssimo o estado geral das calçadas e sua ocupação se dá por todos os tipos de usos obstrutores (inclusive o mais odioso deles que é o estacionamento impune de carros). Sem falar na inexistência de ciclovias nem na ausência de faixas de pedestres em todos os cruzamentos e de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito.

Com esse tipo de situação calamitosa, falar agora em multas para pedestres é uma completa inversão de valores. É, como se diz popularmente, “passar manteiga no focinho do gato”. É “jogar para a plateia”, de acordo com a linguagem futebolística.

O que as autoridades de trânsito deviam tratar de fazer, a começar pelos altos escalões brasilienses, era cuidar do reforço da proteção dos atores mais frágeis da mobilidade (pedestres e ciclistas) e da “incolumidade” do pedestre, de longe o mais frágil de todos, conforme especifica explicitamente o Código de Trânsito. Deviam era redobrar as exigências por calçadas de melhor qualidade e uso, por ciclovias e ciclofaixas, pela disseminação das faixas de pedestres.

Sem isso, tratar de multas para pedestres e ciclistas é, nesses tempos de Cowparade, apenas “conversa para boi dormir”.

*Artigo publicado na edição 140 da revista Algomais (www.algomais.com)

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Na conversão, a preferência é do pedestre!

“E isso também vale para as calçadas, inclusive no que diz respeito à saída de veículos dos lotes particulares.”

No dia 23 de setembro passado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 20 anos de promulgação. Apesar de ser o que poderíamos chamar de um “monumento ao carrocentrismo”, traz um conceito de grande importância, ainda que, infelizmente, muito pouco observado. No artigo 29, parágrafo segundo, diz expressamente: “em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”.

Sim! Todos os que estão no trânsito são responsáveis pela “incolumidade” do pedestre e, como decorrência deste postulado, na conversão (ao dobrar o veículo em mudança de direção, à direita ou à esquerda), sempre deve ser dada preferência de passagem, pelo motorista que está dobrando, ao pedestre que está atravessando e ao ciclista que está cruzando a rua transversal, exista ou não faixa de pedestres. A redação do parágrafo único do artigo 38 do CTB é claríssima: “Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas”.

E isso também vale para as calçadas, inclusive no que diz respeito à saída de veículos dos lotes particulares. O artigo 36 do CTB é explícito: “O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.”

Simples assim, mas de raríssima observação. Há mais de 10 anos andando sistematicamente dentro da cidade do Recife, por infindáveis quilômetros de calçadas e atravessando milhares de ruas, dá para contar nos dedos das mãos as vezes em que esse princípio da prioridade ao pedestre foi observado voluntariamente comigo. Das vezes em que aconteceu, de fato, foi por imposição minha.

Recentemente, participando de uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife, convocada e presidida pelo vereador Jayme Asfora, ouvi dele a leitura de um requerimento ao plenário solicitando que o poder executivo municipal providenciasse a colocação de placas indicativas em locais de cruzamento no Recife com os dizeres: “Na conversão, a preferência ao pedestre é obrigatória. Artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro”. Soube que o requerimento foi aprovado e encaminhado à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano municipal. Um pequeno grande passo civilizatório. Vamos cumprir!

*Artigo publicado na edição 139 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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Salvemos o sombreado do Espinheiro

“Sem árvores na rua não há sombra pública e, sem ela, não é possível caminhar de dia no Recife!”

Tive a sorte de, embora não tendo nascido no Bairro do Espinheiro, tê-lo frequentado diariamente praticamente durante toda a minha vida, desde os três anos de idade. Morei, estudei e trabalho lá até hoje. E durante esse tempo pude testemunhar muitas mudanças. De todas, a que mais me incomoda e entristece é a sua contínua, perseverante e, até agora, irreversível, desarborização.

Surgido na segunda metade do Século 19 em torno do Beco do Espinheiro (atual Rua), uma conexão entre eixos pioneiros de transporte ferroviário urbano no Recife: a Avenida João de Barros (por onde trafegava a maxambomba que ia para a Encruzilhada e, de lá, para Olinda e Beberibe); e a Avenida Rosa e Silva e Estrada do Arraial, por onde trafegava a maxambomba que ia até Casa Amarela. O Beco do Espinheiro margeava a “Matinha” (onde havia muitos “espinheiros”) e, mais do que os eixos, ligava os locais das conexões ferroviárias da Encruzilhada e da hoje Praça do Entroncamento (onde se encontravam as linhas de maxambomba que iam para Casa Amarela, Apipucos/Dois Irmãos e Caxangá).

O bairro, no início do Século 20, foi arborizado com os famosos oitizeiros que, ao longo do tempo deu-lhe uma configuração toda especial, transformando as ruas em verdadeiros “túneis verdes”, com sombra farta e alguns graus a menos de temperatura em comparação com as áreas não arborizadas da cidade.

Com a progressiva mudança, ao longo das últimas décadas, do uso do solo do Espinheiro (de predominantemente residencial unifamiliar para comercial e residencial multifamiliar em edifícios de apartamentos construídos em mais de um lote original), verifica-se uma ação sistemática de erradicação sem substituição dos oitizeiros e o consequente desmantelamento do efeito “túnel verde”, com abertura de “clareiras”, aumento da incidência solar e da temperatura média. Em suma, o espírito sombreado construído ao longo de um século inteiro está sendo progressiva e aceleradamente destruído.

Não podemos deixar que isso aconteça! A perda sistemática da arborização secular de um bairro significa o empobrecimento ambiental irremediável de uma cidade inteira. Precisamos salvar o sombreado do Espinheiro porque, assim, estaremos ajudando a preservar a integridade verde da cidade tropical, castigada pelo sol a pino de sua condição quase equatorial. Sem árvores na rua não há sombra pública e, sem ela, não é possível caminhar de dia no Recife!

*Artigo publicado na edição 138 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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Somos cidadãos da metrópole

“Como gerir essa grande cidade que não respeita os limites dos municípios e está para além da capacidade de intervenção dos prefeitos municipais?”

Infelizmente a Constituição Brasileira de 1988 esqueceu de reconhecer a instância federativa da metrópole. Ou seja, segundo a nossa Carta Magna, são três as instâncias federativas no Brasil: União, Estados e Municípios, cada qual com seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). E a metrópole, a cidade constituída de cidades, como fica?

Um exemplo que todos conhecemos: o da metrópole da qual a cidade do Recife faz parte, junto com as cidades de Olinda, Jaboatão, Paulista e as outras 11 da chamada Região Metropolitana do Recife. Na verdade, trata-se de um conglomerado urbano contínuo cujas fronteiras municipais não conseguem conter os problemas que afetam o conjunto nem dar conta da sua gestão. Essa cidade metropolitana contínua que ultrapassa os limites municipais tem hoje uma população de mais de 4 milhões de habitantes, quase metade da estadual, e um PIB que deve estar próximo dos R$ 100 bilhões, o maior do Norte-Nordeste.

Como gerir essa grande cidade que não respeita os limites dos municípios e está para além da capacidade de intervenção dos prefeitos municipais? Mal comparando, é como um condomínio residencial cuja área comum (a cidade metropolitana) está fora da influência das unidades habitacionais (os municípios) e precisa de uma gestão própria, para além daquela das unidades. Na tentativa de suprir a lacuna constitucional, o Congresso Nacional votou e o presidente da República promulgou em 2015 a Lei 13.089, o chamado Estatuto da Metrópole, que estipula a obrigação dos estados em que existam metrópoles e dos municípios que façam parte de metrópoles implantarem conjuntamente uma Governança Metropolitana e elaborarem um PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado até janeiro de 2016.

Foi, portanto, com base no que determina o Estatuto da Metrópole que o CAU-PE – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, o INTG – Instituto da Gestão e a Rede Procidade, em nome de 26 entidades da sociedade civil do Estado, lançaram no mês de julho a campanha Somos Cidadãos da Metrópole em prol da governança da metrópole composta pelas 14 cidades da RMR.

Feito isso, resta a nós, cidadãos metropolitanos, reforçar a cobrança pelo Estatuto. Afinal, sem boa gestão do condomínio, o caos logo adentra nossa casa, por mais bem administrada que seja.

*Artigo publicado na edição 137 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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A mãe de todas as reformas

“Creio ser impossível administrar com mais de 30 partidos representados no Congresso Nacional”

Confesso que sempre olhei com desconfiança a longa defesa que sempre fez o ex-governador, vice-presidente da República e senador Marco Maciel, da reforma política como a principal a ser feita no Brasil. Entendia eu que existia tanta coisa mais urgente para reformar no País que a política era de somenos importância. Continuei pensando assim, mesmo depois que, anos atrás, tive o insight de que ou o Brasil acabava com o modo de financiamento de campanhas políticas vigente ou ele acabaria com Brasil…

Hoje, sou obrigado a reconhecer que Marco Maciel estava certo. Como antigo e profundo conhecedor da cena política nacional, ele percebeu, bem antes do senso comum, que manter o status quo de então não nos levaria a lugar muito bom como, de fato, não nos levou. Hoje, estamos atolados no pantanal político, num imbróglio que, pelo menos eu, nunca vi igual nos últimos 40 anos.

Como sair da armadilha na qual entramos por falta de reforma no seu devido tempo? Depois de muito pensar no assunto, eu que não sou especialista mas que, por dever de ofício do planejamento empresarial, me vejo obrigado a especular sobre os desdobramentos futuros dos cenários nacionais, cheguei à conclusão de que pelo menos três medidas não podem deixar de ser adotadas: (1) cláusula de barreira; (2) voto distrital; (3) rígido disciplinamento do financiamento de campanha.

A cláusula de barreira me parece imprescindível porque creio ser impossível administrar com mais de 30 partidos representados no Congresso Nacional, alguns deles com apenas um parlamentar. No que diz respeito ao voto distrital, além da melhor representação dos eleitores que possibilita, outro grande benefício de sua adoção está diretamente relacionado com os altos custos de campanha, já que os atuais distritos são os Estados inteiros, no caso das eleições de deputados. Em relação ao financiamento de campanha, a importância me parece óbvia: é fundamental que a clareza seja total ou, então, ficaremos eternamente reféns das delações premiadas…

Trata-se, evidentemente, de um tema demasiado árido para quem não é do ramo mas, estou convencido, inescapável se tivermos a pretensão de desatar o nó atual. A reforma política é, sem dúvida hoje, a “mãe de todas as reformas” como nos queria fazer entender Marco Maciel e, infelizmente, não conseguiu. Sem ela, temo que as operações do tipo Lava Jato se perpetuem ad eternum.

*Artigo publicado na edição 136 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)

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