O mito da “indústria da multa”

“Infração cuja prática é absolutamente disseminada e que se, de fato, fosse punida com multa, na razão direta de sua existência, resolveria a crise fiscal das cidades brasileiras e ainda sobrariam recursos para investimento: uso de celular ao volante.”

Há cerca de 15 anos voltei a caminhar regularmente no Recife, depois de ter passado 25 anos “fora da cidade”. Não propriamente fora do Recife, mas “fora da cidade” porque, depois que comecei a trabalhar, comprei um carro e passei a ver o mundo (e a cidade) de dentro de um cockpit (uma cápsula) que, mais tarde, viria, inclusive, a ser refrigerada e, portanto, mais segregada ainda do entorno. Só após ter começado a caminhar foi que percebi o que estava acontecendo. Quando me locomovia só de carro, não tinha percepção disso.

A mudança que se operou na minha forma de ver a cidade (e o mundo!) foi tão intensa que no lançamento da Agenda TGI 2020, final do ano passado, cheguei a parafrasear o pintor Cícero Dias: “Eu vi o mundo e ele começava nas calçadas do Recife”.

Pela minha contabilidade, nos últimos 10 anos foram, pelo menos, 15.000 km andados dentro do Recife, vendo o mundo, em especial o mundo do trânsito, de outra perspectiva que não de dentro de um carro e posso dizer, sem medo de errar, que a quantidade de infrações cometidas e não punidas é absolutamente colossal! Sobretudo aquelas que colocam em risco direto a integridade física do pedestre, o ator mais frágil do trânsito que todos os outros deveriam, por obrigação legal, proteger (garantir a sua “incolumidade”, conforme diz o Código de Trânsito). Exemplos cotidianamente abundantes dessas infrações não punidas são a prática de velocidade excessiva e o estaciomento proibido sobre a calçada.

Em sendo assim, tenho muita dificuldade de entender a quase histeria em curso relativa a uma tal de “indústria de multas”. Pela minha percepção cotidiana, se indústria há é a das infrações não punidas. E isso sem falar num tipo de infração cuja prática é absolutamente disseminada e que se, de fato, fosse punida com multa, na razão direta de sua existência, resolveria a crise fiscal das cidades brasileiras e ainda sobrariam recursos para investimento: uso de celular ao volante.

Num País onde morrem cerca de 40 mil e resultam feridas 300 mil pessoas por ano (das quais cerca de 11 mil e 85 mil pedestres, respectivamente), vítimas de eventos trágicos de trânsito, em sua maioria provocados por práticas infratoras, não temos o direito de nos envolver emocionalmente em falsas discussões nem na propagação de mitos como a tal da “indústria de multas”. As vítimas não merecem mais esta desconsideração!

*Artigo publicado na edição 167 da revista Algomais (www.algomais.com)

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