É muito interessante observar como em dois episódios recentes que envolvem Justiça e direitos, ambos patrocinados pelos Estados Unidos da América, foram usados pesos e medidas completamente diferentes, ainda que em situações bastante distintas.
“O francês Dominique Strauss-Kahn, chefe do FMI e um dos homens mais poderosos do planeta, foi detido dentro de um avião no Aeroporto John F. Kennedy. (…) O que se veria a seguir, em vertiginosa e espantosa sucessão de fatos e imagens de uma das mais espetaculares coberturas de mídia já realizadas nos Estados Unidos e na França (…) Algemado, o político do Partido Socialista da França – nome preferencial das pesquisas para a sucessão de Sarkozy na eleição presidencial do ano que vem – foi retirado do avião e apresentado a uma juíza, que o mandou para a cadeia, diante de indícios robustos apresentados pela polícia. (…) Se condenado pela rígida e implacável lei americana em casos do tipo, o agora ex-diretor do FMI poderá ficar mais de 70 anos na prisão, se tiver tempo de vida suficiente para isso, obviamente.”
Vitor Hugo Soares, jornalista, Blog do Noblat, 09.05.11
Nesse episódio, os EUA deram um exemplo positivo irretorquível de aplicação da Justiça. No outro, a execução de Osama Bin Laden no Pasquistão, o exemplo foi no sentido oposto: execução sumária, num país estrangeiro invadido, sem julgamento, num flagrante desrespeito ao Direito internacional e individual, não importa a gravidade das acusações pesando sobre ele.
“É por todos os títulos inaceitável que um Estado, militarmente o mais poderoso do mundo, para responder ao terrorismo se tenha transformado ele mesmo num Estado terrorista. O Presidente Barak Obama, como se fosse um ‘deus’, determinou a execução/matança de Bin Laden. Isso vai contra o princípio ético universal de ‘não matar’ e dos acordos internacionais que prescrevem a prisão, o julgamento e a punição do acusado.”
Leonardo Boff, teólogo, Blog do Noblat, 09.05.11
O ponto central da questão está justamente aí: execução sem julgamento. Embora possa parecer óbvia a motivação política de evitar deixar Bin Laden no foco das atenções internacionais, esta ação abre um terrível precedente patrocinado pela nação mais poderosa do planeta, inclusive porque procedeu de modo diferente em relação Saddam Hussein.
“Nos EUA, a justiça é feita quando uma pessoa é levada a julgamento, não quando uma pessoa desarmada que não estava resistindo à prisão é executada sumariamente, que, aparentemente, é como Bin Laden morreu. A equipe militar que o executou provavelmente recebera ordens de trazê-lo de volta morto, e não vivo. Mas por quê? Os julgamentos de Nuremberg levaram líderes nazistas à justiça, em lugar de serem executados sumariamente, e, assim, enobreceram as forças armadas. Esses julgamentos disseram ao mundo: ‘Nós temos os princípios que faltam a vocês, criminosos de guerra’. Ao levar Bin Laden a julgamento, os EUA poderiam ter transmitido a mesma mensagem, e não uma que diz ‘execução sem julgamento pode ser chamada de justiça’.”
Michael Kepp, jornalista dos EUA radicado no Brasil