Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Judiciário brasileiro, iniciou o julgamento sobre o acolhimento da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, dos 40 acusados de participarem do esquema que ficou conhecido como “Mensalão”, o escândalo que provocou a maior crise política do governo Lula.

“A mais alta corte do país é formada por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Entre as atribuições do Supremo, está a de processar e julgar deputados e senadores. É por isso que o caso está sendo julgado pela Corte. O que o STF está decidindo agora é apenas contra quem será aberto o processo. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.”

O Globo On Line, 26.08.07

Há um entendimento disseminado pela imprensa de que trata-se de um julgamento histórico (“o mais importante julgamento da história do STF desde que o país voltou à democracia em 1985”, segundo a revista Veja). Justamente por conta dessa dimensão ampliada, o julgamento chama a atenção do país para as características particulares da Justiça brasileira, cheia de meandros e formalismos que transformam os advogados em especialistas nas questões não substantivas dos casos em questão.

“O julgamento é um marco, que qualifica a democracia brasileira e a solidez de suas instituições mas os advogados que se sucedem na tribuna para defender seus clientes, com poucas exceções, debatem firulas, embrenham-se na discussão de irrelevâncias, perdem-se em tecnalidades — e repetem-se, repetem-se e repetem-se.”

Revista Veja, 29.08.07

Além de histórico pela importância do mérito da causa em julgamento (a montagem e operação de um esquema de financiamento de maioria no parlamento com dinheiro público desviado), o evento é didático também pela exposição das graves imperfeições da Justiça, seja no que diz respeito à legislação ou à organização judiciária. Não bastassem as brechas protelatórias, é voz corrente que o Supremo não possui estrutura capaz de operacionalizar o julgamento de um processo com tantos réus (40 se forem aceitas denúncias contra todos).

“Não é uma antecipação de julgamento de mérito, entendam isso. É preciso dar a eles todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa, porque somente assim é que respeitaremos o devido processo legal.”

Carlos Ayres Britto, ministro do STF, O Globo On Line

Justamente para garantir esse direito inalienável dos acusados, cada um pode, além de depor, convocar oito testemunhas — o que é capaz de elevar a 320 o número de depoimentos, sem contar com os próprios acusado, se forem todos os 40. Tudo isso numa corte sem estrutura para julgamentos desse tipo e dessa magnitude pode fazer arrastar por anos a fio o julgamento do mérito, diluindo o efeito didático da causa. Mas, como diz o ditado popular, se não tiver jeito, é melhor tarde do que nunca. Tomara que o processo contribua também para lançar luz sobre as inadequações da Justiça e, indiretamente, ajude a aperfeiçoá-la.

A mais recente turbulência no mercado financeiro internacional provocou perdas expressivas nas bolsas de valores ao redor do mundo. A de Nova York caiu 9%, a de Londres 12%, a de Paris 13%, a de São Paulo 16% e a da China 22%. Tudo por conta do estouro da bolha do mercado imobiliário dos EUA. Não se sabe ainda a extensão do estrago, se ele comprometerá ou não o crescimento mundial ou se é, apenas, um salutar ajuste cíclico de expectativas.

“Os mercados financeiros, e especialmente seus grandes atores, precisam ter medo. Sem ele, enlouquecem.”

Martin Wolf, colunista do Financial Times

E enlouquecem, sobretudo, no caso, para atender a demanda de uma economia movida a crédito como a norte-americana. Nos EUA o volume de crédito na economia corresponde a cerca de 150% do PIB ou algo próximo a US$ 17 trilhões (só para comparar: no Brasil é de 35% do PIB).

“Grande parte da poupança dos americanos está no mercado de ações, e o consumo no país é financiado, basicamente, por crédito. Se as ações continuarem se desvalorizando e a concessão de empréstimos se tornar mais seletiva como resultado da atual crise (que é uma crise de crédito), os americanos terão menos dinheiro para gastar com o consumo.”

Folha de S. Paulo, 19.08.07

Se os norte-americanos, por falta de crédito e de rendimento da poupança, gastarem menos com consumo, os EUA reduzirão suas compras da China que, por sua vez, diminuirá sua demanda por commodities (alimentos, minérios etc.) de países exportadores como é o caso do Brasil e, certamente, arrefecerá seu crescimento recorde de 10% ao ano, diminuindo a velocidade da grande locomotiva econômica do planeta. Só o temor da queda já reduziu o preço de várias commodities.

“Se os EUA ‘esfriarem’, é natural que a China e o resto do mundo esfriem. Em 2006, os EUA foram responsáveis por 19,7% do crescimento global. A China, por 15,1%; a União Européia por 14,7%; e o Brasil por 2,6%. Ou seja, 35% do crescimento mundial foi determinado por EUA e China, umbilicalmente ligados por uma relação comercial e financeira onde os americanos gastam e os chineses os financiam.”

Folha de S. Paulo, 19.08.07

Essa gastança norte-americana é histórica e tem-se agravado nos anos Bush com o crescimento acelerado dos “déficits gêmeos” (comercial e orçamentário) que já montam a cerca de US$ 2 bilhões por dia. Trata-se de um desequilíbrio insustentável do qual a bolha imobiliária é apenas um dos componentes. O enfrentamento destes déficits será, muito provavelmente, realizado pelo próximo governo de oposição democrata que sucederá o de George W. Bush no final de 2008. E será feito à base de uma recessão que será maior (hard landing) ou menor (soft landing) conforme a necessidade do momento e contra a vontade dominante dos norte-americanos por mais e mais crédito barato para consumo.

“A época da bolha da habitação nos EUA terminou. A pressão por injeções repetidas de financiamento barato não.”

Martin Wolf, colunista do Financial Times

Nas últimas semanas o mercado financeiro tem passado por uma turbulência que se manifesta nas oscilações das bolsas de valores ao redor do mundo. A causa, segundo os especialistas, é a crise do sistema de créditos imobiliários nos EUA. O site www.noticias.uol.com.br/economia traz, em forma de tópicos, uma didática explicação sobre o fenômeno:

1.A venda de casas nos EUA é uma das atividades mais importantes do país.

2.O setor enfrenta crise. Em junho, as vendas de imóveis novos caíram 6,6%, mais que o triplo do previsto.

3.Subiu o número de compradores com prestações em atraso. Hipotecas estão sendo executadas.

4.Com medo, os bancos dificultam novos empréstimos. Isso faz cair o número de compradores, o que agrava mais a crise.

5.Os preços dos imóveis estão caindo por causa disso. Analistas prevêem mais baixas até o fim de 2008 pelo menos.

6.O problema pode afetar o nível de emprego e o consumo, causando recessão geral na economia americana.

7.Como os EUA estão entre os maiores consumidores, todo o mundo é afetado. Países que exportam para lá, como o Brasil, podem vender menos.

8.Além disso, há o efeito financeiro. Ações valorizadas de construtoras americanas foram compradas por fundos de investimento.

9.Se essas construtoras quebram ou suas ações perdem valor, esses fundos perdem dinheiro. Por isso eles vendem os papéis e fazem as Bolsas de Valores caírem.

Ou seja, o problema imobiliário localizado dos EUA pode desencadear uma crise mundial sistêmica do mercado financeiro, com reflexos na economia real e no próprio ritmo de crescimento da economia mundial. A coisa ameaçou ficar tão séria que, nos últimos dias da semana passada, os principais bancos centrais do mundo injetaram uma grande quantidade de recursos no mercado financeiro para aumentar a liquidez do sistema bancário.

“Até a sexta-feira, o socorro totalizava 300 bilhões de dólares — o equivalente a um terço do PIB brasileiro. Isso foi necessário porque, diante da falta de crédito, os bancos encontraram dificuldades para obter empréstimos com outras instituições financeiras — alguns deles precisavam cobrir perdas que tiveram com financiamentos imobiliários nos EUA.”

Giuliano Guandalini, repórter, Veja, 15.08.07

Ainda não está claro até que ponto esta turbulência pode afetar o crescimento da economia mundial (que avança para o seu quinto ano consecutivo de um forte crescimento que já acumula 30% desde 2002). O que parece certo é que a crise imobiliária dos EUA ainda tem peso para provocar estragos em razão dos excessos de concessão de créditos praticados pelos bancos norte-americanos. Pela disposição dos bancos centrais, parece que a coisa não é de pequena monta. Vamos acompanhar o desenrolar dos acontecimentos para ver no que vai dar.

“De acordo com estimativas do Federal Reserve (o banco central dos EUA), os americanos deixarão de pagar um total de 100 bilhões de dólares em créditos imobiliários que tomaram nos últimos anos. Haverá mortos e feridos pelo caminho, até que os excessos do passado sejam purgados. Faz parte da dinâmica regeneradora do capitalismo.”

Giuliano Guandalini, repórter, Veja, 01.08.07

Como foi visto no número anterior (GH/650), uma crise, qualquer crise, requer, de forma mais aguda do que nas situações normais, liderança firme. Neste particular, a crise da aviação civil, depois de transitar acéfala por mais de dez meses entre os dois maiores acidentes aéreos da história do Brasil, recebeu o alento da substituição do ministro da Defesa por outro aparentemente bem mais ativo e firme. Todavia, mal o novo ministro sentou-se na cadeira, vem o presidente da República, dirigente supremo da nação, e declara que não sabia da gravidade da situação e, certamente por conta disso, deixou o assunto tanto tempo “sem dono”.

“É como um paciente que não soubesse a gravidade da doença e aí, quando vê, está com metástase no corpo todo (…) Cachorro com muito dono morre de fome porque ninguém cuida.”

Presidente Lula, Folha de S. Paulo, 03.08.07

Embora a citação tenha sido indireta, segundo a Folha de S. Paulo foi relatada por participantes de uma reunião com ministros e líderes partidários, merece crédito por conta das repetidas vezes em que o presidente disse coisa parecida acerca de outros problemas. Quando age desta maneira, na realidade, o presidente parece confundir duas das funções que são de sua responsabilidade e, de resto, de todos os que ocupam cargo diretivo: liderança e comunicação. No que diz respeito à comunicação, o seu desempenho tem sido excepcional. Falando para uma parcela da população que não anda nem nunca andou de avião (segundo a última pesquisa Datafolha, 92% da população diz não viajar de avião), o que o presidente declara surte muito efeito.

“O maior acidente aéreo do país e a crise da aviação que se estende há mais de dez meses não afetaram a popularidade do presidente Lula. (…) 48% dos brasileiros consideram que o governo Lula continua ótimo e bom. O índice é igual ao levantamento de março.”

Folha de S. Paulo, 05.08.07

Sobre o particular da comunicação, a atuação do presidente pode ser classificada de excepcional. Trata-se, sem sombra de dúvidas, do maior comunicador político da história do país. Ele utiliza como ninguém a habilidade desenvolvida nos tempos de sindicalista quando conduzia, com grande competência, assembléias de milhares de metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Ele sabe como nenhum outro político falar a língua do povo, no caso, da grande maioria da população que não anda de avião.

“Entre as explicações para a não-alteração da popularidade do presidente no período estão o fato de que a maioria dos brasileiros é pobre (59,5% têm renda familiar de só até três salários mínimos por mês, ou R$ 1.050) e a constatação de que apenas uma minoria viaja de avião (8%).”

Folha de S. Paulo, 05.08.07

A mesma habilidade, infelizmente, não se pode dizer do desempenho da função de liderança. O desconhecimento da gravidade de uma situação não pode ser jamais justificativa para dez meses de inação.

“Liderança não é carisma. Não é ‘relações públicas’, não é exibicionismo. É performance, comportamento consistente.”

Clemente Nóbrega, consultor e escritor brasileiro

Ao confundir as duas funções e tentar superar o fraco desempenho de uma com o excepcional desempenho da outra, o presidente dá um mau exemplo de gestão e aumenta o fosso entre os que o apóiam pela comunicação e os que o criticam, de forma cada vez mais acentuada, pela liderança.