Embora ainda haja o que dizer sobre o que pode e deve ser feito pelas pessoas e, sobretudo, pelas empresas para o enfrentamento da problemática do aquecimento global, o Gestão Hoje não pode se furtar a tratar de outro problema terrível que é o da violência que chocou o país com a morte hedionda do menino João Hélio Fernandes, arrastado por sete quilômetros no Rio de Janeiro. Os autores do ato de barbárie foram quatro jovens e um adolescente, o que reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Se menores de 18 anos cometem crimes bárbaros, eles têm, sim, que ser punidos. Não podem esperar mais três anos para depois cometerem outros crimes piores.”

Rosa Cristina Fernandes, Jornal Nacional, 10.02.07

O desabafo desesperado da mãe do menino de seis anos para todo o país ajudou a provocar, justificadamente, uma comoção nacional e levou os políticos a se pronunciarem quase todos, refletindo um anseio que, com certeza é de boa parte se não da maioria da população, pelo rebaixamento da idade penal. Acontece que o problema é muito mais complexo do que pode parecer à primeira vista e não deve nem pode ser tratado sob o impacto da violenta emoção.

“A questão é: será que baixando a idade penal para 16 anos, o problema da delinqüência juvenil se resolve? As causas são somente policiais? Onde ficam os fatores: ausência de perspectivas de vida e profissão; educação precária; mercado de trabalho inexistente; desemprego familiar; ‘efeito-demonstração’ (se outros jovens podem usar um tênis da moda, porque eu não posso?); Lazer; etc.? Portanto, as causas são complexas e não se resumem a uma discussão emocional com pedido de mais punição e cadeia.”

Auremácio Carvalho, www.24horasnews.com.br

A resposta à primeira pergunta é evidentemente não. Baixando a idade penal para 16 anos o problema da delinqüência juvenil não vai se resolver. Pelo contrário, com certeza vai se agravar. A radicalização do argumento da redução da maioridade leva quase a uma espécie de prova pelo absurdo.

“O deputado e ex-coronel Alberto Fraga vai ainda mais longe e sugere que a idade limite deva ser fixada aos 11 anos de idade. Não está longe o dia em que algum parlamentar, preocupado com a delinqüência juvenil, proporá emenda sugerindo a internação imediata de todos os recém nascidos de famílias pobres, cuja soltura eventual ficará condicionada ao exame de suas características psicossocias.”

Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP

Claro que crimes hediondos como o do Rio de Janeiro, praticados por menores devem ter um tratamento especial mas, com certeza, a solução não é baixar indiscriminadamente a maioridade penal. A origem do problema é que, além das questões sociais absolutamente favorecedoras da criminalidade juvenil, a escola, sobretudo a pública, falhou completamente no Brasil como principal instrumento de socialização dos jovens. Essa é a causa que a enorme maioria dos políticos sequer menciona quando resolve partir para a irresponsabilidade de abraçar a tese mais popular do momento.
Uma escola pública de qualidade. Enquanto isso não ocorrer, permanecemos condenados à comoção freqüente e presos a um debate estéril e restrito ao campo penal. Ou seja, discutindo sobre a febre e, não, sobre suas causas.