Chegou a hora de criar oMinistério da Segurança Pública

 
A mais nova e desmoralizante investida do crime organizado contra a cidade de São Paulo, com o assassinato covarde de agentes públicos e queima de ônibus e de pontos de serviço, é uma prova mais do que eloqüente, inequívoca, da completa falência da política de segurança pública no Brasil e no estado de São Paulo em particular. O mais grave é a forma, no mínimo leviana, com que as autoridades responsáveis insistem em continuar tratando uma questão de tamanha gravidade.

“É preciso decisão política para estabelecer segurança pública como prioridade de Estado. Ou realizamos amplas reformas no setor de segurança pública para torná-lo eficiente no enfrentamento da criminalidade comum e organizada ou continuaremos contando mortos e convivendo com as propostas reativas de sempre.”

Benedito Domingos Mariano, jornal ESP, 01.06.06

O alerta do sociólogo, ex-ouvidor da Polícia na gestão Mário Covas em São Paulo e ex-secretário municipal de Segurança Urbana da gestão Marta Suplicy na prefeitura paulistana, chama a atenção para uma coisa absolutamente óbvia que só não vê quem não quer: o problema da segurança pública desde há muito já extrapolou o âmbito estadual para se tornar um problema a ser enfrentado pelo Governo Federal. A ponto, inclusive, de já requerer a criação de um ministério próprio, o da Segurança Pública, separado do atual ministério da Justiça que é um ministério de natureza eminentemente política ao qual está vinculado o assunto.

“Talvez o maior gesto simbólico de que o governo federal pretende colocar na sua agenda de prioridades a segurança pública seja a criação de um Ministério da Segurança Pública, como órgão gestor, coordenador, articulador e promotor da política nacional de segurança.”

Benedito Domingos Mariano, jornal ESP, 01.06.06

O tema da criação de um ministério da Segurança Pública tem sido, inclusive, objeto de discussão e de proposição de várias instituições da sociedade civil como é o caso da proposta encaminhada em 2005 para o ministro da Justiça e assinada por diversas associações: Amigos da Paz; Associação das Vítimas de Vigário Geral; Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos — Serra ES; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; Convive; Dias Melhores — RJ; Educadores para a Paz — RS; Fórum Reage Espírito Santo; Grupo Atitude — Brasília DF; Instituto Sou da Paz; Londrina Pazeando; Movimento Paz — ES; Mov Paz; Sindicato dos Policiais Federais de Rondônia; União de Escoteiros do Brasil; Viva Rio.

“Criação do Ministério da Segurança Pública, como órgão capaz de centralizar, planejar e induzir as ações de segurança e prevenção da violência. A existência de um Ministério específico para esta temática dará a dimensão necessária para esta questão e permitirá que o problema possa ser lidado em sua complexidade e com a força política necessária.”

Se houver um mínimo de sensibilidade do próximo presidente eleito para o assunto, essa criação poderá ser o sinal de largada para um tratamento conseqüente e possível da gravíssima questão.

“Nós não vencemos a inflação? É a hora de começar a vencer a violência.”

José Vicente da Silva, GloboNews Painel, 16.07.06