Na semana passada a sociedade brasileira conseguiu uma vitória que a revista Veja classificou de “histórica”. Impediu, pela mobilização de suas lideranças, associações e representantes, que o governo federal promovesse mais um aumento da carga tributária.

O governo já se preparava para editar uma medida provisória aumentando a contribuição previdenciária das empresas de 20 para 20,6% sobre suas folhas salariais, com o objetivo de cobrir um rombo no pagamento dos aposentados, quando recuou ante a pressão da opinião pública.

Conforme destaca o empresário Antônio Ermírio de Moraes, o próprio Ministério da Previdência Social reconhece que, ao cobrar 11% dos empregados e 20% dos empregadores, totalizando 31%, o custo do sistema previdenciário brasileiro já é um dos mais altos do mundo.

“Na realidade, além dos 31%, há a contribuição dos empregadores para o seguro-acidentes, que, em média soma mais 2%. Portanto, estamos falando de um ‘custo previdência’ de 33%, que está muito além da maior parte dos países do mundo.”

Antônio Ermírio de Moraes, FSP, 25.07.2004

De fato, só para se ter uma idéia, países com serviços bem melhores do que o Brasil cobram bem menos. Na Espanha o percentual é de 28,3%; na Argentina é 27%; na Alemanha é 19,5%; nos EUA é 12,4%; na Suíça é 8,4%; no Canadá é 7%; na Venezuela é 6,75%.

Por ironia do destino, essa iniciativa do governo foi tentada na mesma semana em que se anunciou mais um recorde da arrecadação tributária. No primeiro semestre de 2004, a arrecadação federal teve um aumento real (sem a inflação) de 8,81% em relação ao mesmo período de 2003, totalizando um volume de R$ 155,87 bilhões. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), esses dados sinalizam para uma arrecadação total (nos níveis federal, estadual e municipal) da ordem de R$ 650 bilhões em 2004.

“Isso é o equivalente a mais de R$ 54 bilhões todo mês, ou R$ 1,85 bilhões por dia ou R$ 75 milhões por hora, ou R$ 1,25 milhão a cada minuto.”

Gilberto Amaral, presidente do IBPT, FSP, 20.07.2004

Esses valores espantosos promoveram uma carga tributária, segundo o mesmo IBPT, da ordem de 40,01% do PIB no primeiro trimestre do ano. Uma das maiores do mundo e, seguramente, a maior entre os países emergentes. E o que é pior: com um sistema surrealista que congrega mais de 40 impostos de péssima qualidade.

“O que o país verdadeiramente precisa é de uma reformulação profunda, que simplifique o sistema e permita um aumento de arrecadação saudável, com crescimento e estímulo à formalidade. Certamente que a tarefa não é fácil, como demonstram sucessivos fracassos de propostas de reforma tributária - mas isso apenas ressalta o vulto desse desafio, que precisa ser vencido.”

Editorial, FSP, 22.07.2004

Enquanto isso não acontece, fica o governo tentando empurrar mais custos para quem produz e ousa continuar pagando impostos, competindo em flagrante desvantagem com aqueles que simplesmente não pagam e promovem, com isso, uma informalidade que já atinge cerca de 40% do PIB. Por sua importância, o assunto continua no próximo Gestão Hoje.

Todos os indicadores passaram a apontar, nos últimos dois meses, a retomada do crescimento econômico no país. As estimativas, hoje, são de uma evolução do PIB na faixa dos 4% em 2004.

A pergunta que todos fazemos, no entanto, após essa constatação é: até que ponto esse crescimento atual é sustentável e não passa, apenas, de mais uma tentativa de “vôo da galinha” da economia brasileira.

A expressão “vôo da galinha” (a galinha tenta mas não consegue voar) foi cunhada pelo economista Luiz Carlos Mendonça de Barros com o intuito de caracterizar o processo stop and go pelo qual a economia brasileira vem passando há mais de duas décadas seguidas.

“Há cerca de um quarto de século que a economia brasileira se encontra: ou em recuperação, por vezes vigorosa; ou perdendo fôlego; ou até mesmo em retração, como no primeiro semestre do ano passado. Esse é, portanto, um daqueles casos em que a média - o mísero crescimento de cerca de 2% ao ano exibido (em média) nos últimos 25 anos - pouco representa.”

Antônio Barros de Castro, FSP, 14.07.2004

A maioria dos analistas tem sérias dúvidas sobre a sustentabilidade desta retomada recente do crescimento. Em primeiro lugar, em razão da grande vulnerabilidade externa da economia brasileira que a deixa passível de contaminação diante da ocorrência de qualquer crise internacional (ver a propósito o Gestão Hoje anterior, número 491). Fatores como elevação dos juros básicos dos EUA, manutenção dos preços altos do petróleo, atentados terroristas, aversão ao risco dos países emergentes etc., podem deixar a economia enferma.

Em segundo lugar, pelos constrangimentos internos como: juros altos, falta de investimentos privados no aumento da capacidade produtiva, estrangulamento da infra-estrutura (estradas, energia elétrica, portos etc.), alta carga tributária, aperto fiscal severo que trava os recursos para os investimentos públicos indispensáveis, desemprego alto, renda deprimida etc.

Até agora, o que se verifica na presente retomada é o preenchimento da capacidade ociosa da indústria, caracterizando a fase “fácil” da recuperação.

“Mas continua presente o desafio de criar um horizonte de crescimento que estimule, progressivamente, uma retomada expressiva da criação de capacidade produtiva, isto é, do investimento, para que a economia não recaia, mais uma vez, na dinâmica do ’stop and go’.”

Editorial, Folha de S. Paulo, 15.07.2004

Retomar a rota do desenvolvimento sustentado é, garantida a manutenção da estabilidade da moeda, o grande desafio do governo Lula. Se conseguir, terá aberto o caminho da reeleição à sua frente. Se não, entrará para a história apenas como mais um governo que tentou e não conseguiu.

“O maior desafio não está em garantir o crescimento de 2004. Em grande parte, ele não só está assegurado como deverá aumentar a sua velocidade nos próximos meses. Mas ainda não é seguro afirmar que este ano marcará o início de um longo ciclo expansivo. Conciliar a enorme expectativa de forte expansão do emprego com restrições econômicas externas e internas é o verdadeiro jogo. O resto é apenas estatística.”

Luís Carlos Assis, FSP, 09.07.2004

Grande sucesso no controle da hiperinflação que castigava o país há pelo menos vinte anos, o Plano Real foi um fracasso como indutor da retomada do crescimento econômico sustentado. Por quê?

“O real forte prejudicou o setor exportador, estimulou importações e viagens ao exterior e contribuiu para um rápido aumento das obrigações internacionais do país. Em pouco tempo, o Brasil se encontrava em situação de alarmante vulnerabilidade externa. Tanto mais que a sobrevalorização cambial foi combinada com duas outras decisões altamente problemáticas, que deram continuidade a uma linha inaugurada no governo Collor: uma abertura imprudente e unilateral do mercado interno e a liberação prematura dos movimentos de capitais.”

Paulo Nogueira Batista Jr., FSP, 30.06.2004

Essas medidas, que deveriam funcionar por um tempo limitado, foram esticadas por um período muito maior do que seria razoável. O resultado foi o abuso do que se chamava na época de “âncora cambial” (câmbio sobrevalorizado para permitir que as importações pudessem manter os preços internos pressionados para baixo), em combinação com a “âncora monetária” (juros altos para atrair capital externo). Tudo em detrimento da “âncora fiscal” (o controle dos gastos públicos e o equilíbrio orçamentário), a verdadeira âncora de qualquer plano anti-inflacionário.

Por receio de “quebrar o encanto” da estabilização (inflação em queda vertiginosa, aumento da renda e do consumo, real equiparado ao dólar), a “mágica” cambial e monetária perdurou por todo o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.

“Em conseqüência, as turbulências foram se sucedendo. O Brasil passou por crises cambiais em 1995, 1997, 1998, 1999, 2001 e 2002. Quase todas as tentativas de retomar o crescimento foram interrompidas por desequilíbrios no setor externo. Desde 1998, viramos clientes cativos do Fundo Monetário Internacional.”

Paulo Nogueira Batista Jr., FSP, 30.06.2004

Por falta de realizar a tempo as mudanças necessárias, a situação se deteriorou a tal ponto que FHC viu-se obrigado, ao fim do seu primeiro mandato e dias antes da eleição, a recorrer às pressas ao FMI e amarrar um pacote de compromissos fiscais que até hoje funciona como elemento de restrição à retomada do crescimento.

“A economia passou então a oscilar entre a recessão e períodos de crescimento medíocre. Os juros altos contribuíram, ademais, para concentrar a renda nacional, aumentar o serviço da dívida pública e desestabilizar as finanças do governo.”

Paulo Nogueira Batista Jr., FSP, 30.06.2004

Como conseqüência da conjugação desses fatores adversos temos hoje uma dívida pública interna que beira 60% do PIB e atinge a cifra recorde de R$ 1 trilhão. Para fazer face à despesa com o pagamento de apenas 50% dos seus juros, o país vê-se obrigado a fazer um esforço fiscal que se traduz num superávit superior a 5% do PIB, conseguido à custa de uma carga tributária que, este ano, deve chegar a 40% do PIB, além de uma contenção duríssima dos gastos públicos.

Para voltar a crescer de forma sustentada num quadro desses, mais do que um anseio nacional, um imperativo ético, só com muita criatividade, determinação e paciência.

Na última quinta-feira, 1º. de julho, o Plano Real completou 10 anos de lançado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Foi a sétima tentativa de combate estruturado à inflação alta, crônica e crescente que acometia o Brasil desde meados da década de 1970.

Ao contrário dos demais, cuja série foi inaugurada pelo malfadado Plano Cruzado, em 1986, o Plano Real obteve um êxito surpreendente.

“Por meio de uma transição engenhosa de moeda velha para nova, o plano de Fernando Henrique (…) estipulou que um real valeria um dólar. Isso tornou as importações muito baratas da noite para o dia, forçando os preços internos a cair também. Era uma maneira de derrubar a inflação por meio das próprias leis do mercado, não contra elas.”

Otávio Frias Filho, Folha de S. Paulo, 01.07.2004

A inflação que havia chegado a 5.000% ao ano, 12 meses antes do real, caiu vertiginosamente e hoje anda na casa dos 7% ao ano.

“Dez anos é uma extraordinária marca, mas não vamos esquecer que no fim do terceiro ano a inflação já estava perto de zero, ou seja, o plano de estabilização, estritamente falando, já tinha terminado.”

Gustavo Franco, economista, Veja, 07.07.2004

Essa observação feita por Gustavo Franco, um dos formuladores do Real e, depois, presidente do Banco Central, é fundamental para que se possa dar a justa perspectiva ao plano e considerar adequadamente a sua importância para a economia brasileira contemporânea. Sem isso, seus méritos tendem a ser subdimencionados e os defeitos que lhe são atribuídos acabam, pelo contrário, sendo superdimensionados, dificultando uma análise isenta.

É comum, nas análises feitas, que se atribua ao Plano Real a responsabilidade pelo baixo crescimento verificado pela economia brasileira no período de sua “vigência”.

“O Real não era um programa de crescimento, mas de estabilização. Os pais do Real não tinham outra especialidade que não o do combate à inflação inercial.”

Luis Nassif, Folha de S. Paulo, 02.07.2004

Na realidade, além de não ter sido pensado como programa de crescimento, o Plano Real, na prática, acabou quando a inflação caiu a níveis “civilizados”. Os problemas que lhe sucederam só aconteceram porque ele foi “esticado” de forma indevida.

“Infelizmente, o programa de combate à inflação foi conduzido sem a devida atenção aos seus impactos sobre a posição internacional do país. A política cambial foi um desastre completo e acabado. A longa e persistente sobrevalorização cambial do período 1994-1998 produziu estragos que até hoje não acabamos de digerir.”

Paulo Nogueira Batista Jr., FSP, 01.07.2004 

Não foi propriamente o plano mas a má administração do seu principal mecanismo, a chamada na época, “âncora” cambial, utilizada muito além da conta e jamais completamente substituída pela “âncora” fiscal, que terminou por criar sérios entraves à indispensável retomada do crescimento econômico sustentado. No próximo número veremos o porquê.