É absolutamente espinhoso o tema da redução da maioridade penal. Por conta do tratamento do assunto no número anterior (ver GH/627), o Gestão Hoje recebeu manifestações diversas de leitores, a favor e contra, evidenciando o quanto é polarizada e emocional a discussão, o que torna praticamente impossível que se cheguem a acordos mínimos sobre o que fazer. Nesse momento, o que se firmam mesmo são as caricaturas.

“Enquanto não acabar o cabo de guerra entre os ‘reacionários’ que querem baixar a maioridade e os ‘progressistas’ que querem a mudança social antes, o debate não avança.�?

Roberto Da Matta, GloboNews Painel, 25.02.07

A observação do antropólogo Roberto Da Matta no programa do canal GloboNews, expondo as caricaturas do que está em disputa, chama a atenção para o impasse decorrente. Afinal de contas, nem são “reacionários�? os que defendem a redução da maioridade, nem “progressistas�? os que não. Ambos estão preocupados com a escalada alucinante da violência na sociedade brasileira e com o inevitável medo, “triste e humano�? mas absolutamente justificável, de ser atingido por ela. Principalmente porque há o sentimento generalizado de que a impunidade é praticamente certa para os infratores. Só de mandados de prisão não cumpridos, as estimativas dão conta de quase 600 mil, o dobro da atual população carcerária brasileira. Sem falar nos crimes que sequer chegam à Justiça…

“A sociedade brasileira se brutalizou (…) a impunidade transformou-se num valor social, numa espécie de ética.�?

Roberto Da Matta, GloboNews Painel, 25.02.07

Todos hão de convir que esse não é, nem de longe, um sentimento despropositado num país em que a principal personalidade do Poder Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, quarta pessoa na linha sucessória da Presidência da República, é assaltada em plena Linha Vermelha no Rio de Janeiro e o ministro da Fazenda Guido Mantega é feito refém por sete horas em assalto durante o carnaval em São Paulo. Diante desse cenário, é impossível que o debate não seja excessivamente emocionalizado mas, mesmo assim, é preciso insistir no esforço de não ficar só na emoção e de centrar a discussão no essencial.

“As cadeias, como a redução da maioridade penal independem de ser ou não soluções necessárias, são insuficientes.�?

Cristovam Buarque, senador DF, 23.02.07

Não se trata, portanto, de substituir a atualização das medidas legais ou penais necessárias (como, por exemplo, evitar que um menor autor de crime cruel seja solto com apenas três anos de “reeducação�?) pela longínqua “melhoria das condições sociais�?. Trata-se de admitir que elas não são, nem de longe, suficientes. Trata-se de considerar que ou fazemos uma verdadeira revolução na educação ou o futuro do Brasil será absolutamente terrível.

“Pela primeira vez, diante de nós, está uma revolução possível e pacífica (…) No lugar de redução da maioridade penal, a redução da menoridade de ingresso na escola para 4 anos e a ampliação da maioridade de permanência na escola, até os 18 anos e em horário integral. (…) Isso não vai acabar com a violência, mas ela será exceção e não a regra, como hoje.�?

Cristovam Buarque, senador DF, 23.02.07

Tornar a violência exceção na sociedade brasileira é o desafio de todos nós, para além das caricaturas. Sim, a legislação penal precisa ser aperfeiçoada, porém na educação não dá mais para deixar como está. Precisa ser feita uma revolução que depende de todos.

Embora ainda haja o que dizer sobre o que pode e deve ser feito pelas pessoas e, sobretudo, pelas empresas para o enfrentamento da problemática do aquecimento global, o Gestão Hoje não pode se furtar a tratar de outro problema terrível que é o da violência que chocou o país com a morte hedionda do menino João Hélio Fernandes, arrastado por sete quilômetros no Rio de Janeiro. Os autores do ato de barbárie foram quatro jovens e um adolescente, o que reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Se menores de 18 anos cometem crimes bárbaros, eles têm, sim, que ser punidos. Não podem esperar mais três anos para depois cometerem outros crimes piores.”

Rosa Cristina Fernandes, Jornal Nacional, 10.02.07

O desabafo desesperado da mãe do menino de seis anos para todo o país ajudou a provocar, justificadamente, uma comoção nacional e levou os políticos a se pronunciarem quase todos, refletindo um anseio que, com certeza é de boa parte se não da maioria da população, pelo rebaixamento da idade penal. Acontece que o problema é muito mais complexo do que pode parecer à primeira vista e não deve nem pode ser tratado sob o impacto da violenta emoção.

“A questão é: será que baixando a idade penal para 16 anos, o problema da delinqüência juvenil se resolve? As causas são somente policiais? Onde ficam os fatores: ausência de perspectivas de vida e profissão; educação precária; mercado de trabalho inexistente; desemprego familiar; ‘efeito-demonstração’ (se outros jovens podem usar um tênis da moda, porque eu não posso?); Lazer; etc.? Portanto, as causas são complexas e não se resumem a uma discussão emocional com pedido de mais punição e cadeia.”

Auremácio Carvalho, www.24horasnews.com.br

A resposta à primeira pergunta é evidentemente não. Baixando a idade penal para 16 anos o problema da delinqüência juvenil não vai se resolver. Pelo contrário, com certeza vai se agravar. A radicalização do argumento da redução da maioridade leva quase a uma espécie de prova pelo absurdo.

“O deputado e ex-coronel Alberto Fraga vai ainda mais longe e sugere que a idade limite deva ser fixada aos 11 anos de idade. Não está longe o dia em que algum parlamentar, preocupado com a delinqüência juvenil, proporá emenda sugerindo a internação imediata de todos os recém nascidos de famílias pobres, cuja soltura eventual ficará condicionada ao exame de suas características psicossocias.”

Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP

Claro que crimes hediondos como o do Rio de Janeiro, praticados por menores devem ter um tratamento especial mas, com certeza, a solução não é baixar indiscriminadamente a maioridade penal. A origem do problema é que, além das questões sociais absolutamente favorecedoras da criminalidade juvenil, a escola, sobretudo a pública, falhou completamente no Brasil como principal instrumento de socialização dos jovens. Essa é a causa que a enorme maioria dos políticos sequer menciona quando resolve partir para a irresponsabilidade de abraçar a tese mais popular do momento.

Uma escola pública de qualidade. Enquanto isso não ocorrer, permanecemos condenados à comoção freqüente e presos a um debate estéril e restrito ao campo penal. Ou seja, discutindo sobre a febre e, não, sobre suas causas.

Com a divulgação do relatório do Grupo de Trabalho 1 do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) no início do mês em Paris (ver, a propósito, o GH/625), não só foram dissipadas as dúvidas sobre a responsabilidade humana em relação ao aquecimento global, como ficou evidente que uma parte dos efeitos provocados já é irreversível, conforme assinalam os pesquisadores do Inpe e integrantes dos grupos de trabalho do IPCC.

“…a maior parte do aquecimento dos últimos 50 anos se deve exatamente às emissões de gases-estufa por atividades humanas (…) não é mais possível reverter completamente o aumento do aquecimento global. Os gases do efeito estufa em excesso continuarão aquecendo a baixa atmosfera e a superfície terrestre por séculos, muito provavelmente.”

Carlos Nobre e José Marengo, FSP, 03.02.07

O que resta é empreender um grande esforço global de redução das emissões dos gases prejudiciais. Esse esforço é de todos, pessoas, empresas e estados. Tudo para evitar os piores cenários elaborados pelo IPCC que se traduzem em número de graus de aumento da temperatura até 2100: (1) pessimista (4,0ºC); (2) intermediário (2,8ºC); e (3) otimista (1,8ºC). Só para efeito de comparação: nos últimos 100 anos (1900/2000), desde praticamente o início da Revolução Industrial, o aumento de temperatura foi de 0,6ºC. Nada de semelhante, em termos de aquecimento, segundo os especialistas, aconteceu no mundo nos últimos 650 mil anos.

“Para evitar o pior cenário possível em 2100 — um aumento maior que 4,5ºC na temperatura média global — a humanidade teria que cortar pela metade a emissão de gás carbônico prevista para este século. Um desafio e tanto.”

Rafael Garcia, jornalista, FSP, 03.02.07

Para se ter uma idéia do tamanho deste desafio, vale a pena ver o excelente filme “Uma Verdade Inconveniente” (EUA, 2006, Paramount), bem urdido documentário sobre as mudanças climáticas, protagonizado pelo ex-vice-presidente norte-americano Al Gore, recém lançado em DVD.

“É um programa quase obrigatório para quem deseja entender porque o clima anda tão louco e o que se pode fazer, no dia-a-dia, para não agravar o problema.‿

Revista Veja, 07.02.07

Para o Brasil, o desafio é adicional pois além de ter que contribuir com a interrupção da queima de florestas, ainda deverá ter papel ativo na produção de energia renovável, como é o caso do álcool combustível (etanol) e do biocombustível, equilibrando com produção de alimentos, respeito ao meio-ambiente e desenvolvimento pois não podemos deixar de gerar os empregos de que o país precisa.

“O Brasil, que se oferece ao mundo como um dos mais eficientes produtores de alimentos e mais competitivos produtores de energia de origem vegetal, terá que compatibilizar os dois produtos — alimentos e energia — e tudo com respeito ao meio ambiente. O mundo está de olho em como o país fará o que se propõe a fazer sem destruir seus biomas, principalmente a Amazônia.”

Miriam Leitão, 04.02.07

Na semana passada reuniram-se em Paris, na sede da Unesco, cerca de 500 cientistas de elite para discutir o aquecimento global. Eles trabalharam sobre um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) para o qual contribuíram 2.500 dos principais pesquisadores de mudanças climáticas do planeta, oriundos de 153 países. O IPCC existe desde 1988 e se reúne periodicamente para discutir o assunto. As conclusões foram arrasadoras.

“Dois de fevereiro de 2007 poderá ser lembrado como o dia em que o ponto de interrogação foi retirado da pergunta se as pessoas são responsáveis pelas mudanças de clima.”

Achim Steiner, chefe do PNUMA da ONU

O fenômeno é provocado pela queima de combustíveis fósseis, incêndios em florestas e outras atividades humanas que liberam gases no ambiente (como dióxido de carbono, metano, hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre) e provocam o escurecimento, pela poluição, da atmosfera causando o chamado efeito estufa. Esse efeito impede que uma parte da luminosidade provocada pelo sol seja refletida de volta para o espaço, permanecendo presa na atmosfera e elevando a temperatura da Terra.

“A melhor estimativa do relatório do IPCC é a de crescimento das temperaturas entre 1,8 e 4,0 graus no século 21. As temperaturas subiram 0,7 grau no século 20 e os 10 anos mais quentes desde o início dos registros, nos anos 1850, aconteceram desde 1994.”

Luiz Weis, Observatório da Imprensa, 02.02.07

Parece difícil acreditar que o aumento de “apenas” 3 graus (a média das previsões) na temperatura da Terra possa ser tão danoso. Acontece que o clima do planeta se sustenta num frágil equilíbrio. “Apenas” um aumento aparentemente insignificante quanto este na média global é capaz de provocar, no médio prazo, cataclismos como o derretimento do gelo dos pólos e das altas montanhas ou a transformação da floresta amazônica em cerrado.

“Compare os 3ºC no ambiente com o que ocorre quando o organismo humano tem uma febre igual. A variação de 37ºC para 40ºC provoca reações intensas no corpo humano. Os efeitos são muitos similares para a Terra. Da disfunção do planeta resulta uma patologia. Três graus significam um nível de desregulação ambiental único.”

Hervé Le Treut, Agência Estado, 04.02.07

O alerta de Hervé Le Treut, diretor do Laboratório de Meteorologia Dinâmica do Centro Nacional de Pesquisa Científica, membro da Academia Francesa de Ciências, um dos co-autores do Resumo para Formuladores de Políticas do IPCC e um dos climatologistas mais respeitados da Europa, é muito significativo pelo que sinaliza de catastrófico para a atividade humana sobre a face da Terra.

“Haverá fome, seca, miséria, furacões e enchentes. Até os mares já estão subindo — 3,3 milímetros por ano, duas vezes mais rápido que no século passado.”

Revista Época, 05.02.07

Só com a elevação do nível dos mares (o relatório estima que até 2100 a elevação ficará entre 12,7 a 58 centímetros), imensas regiões costeiras serão inundadas e grandes contingentes populacionais terão que se deslocar gerando o que já está sendo chamado de “refugiados do clima”. Por sua importância, o assunto terá continuidade no próximo Gestão Hoje.