Neste último número da trilogia sobre o referendo “do desarmamento”, vale a pena tecer algumas considerações sobre a importância da consulta como mecanismo de democracia direta. Isso, claro, independente do lamentável mérito desta a que fomos obrigados a nos submeter, conforme destaca o sociólogo da Universidade de São Paulo, Demétrio Magnoli.

“Nunca, na história conhecida, uma nação foi obrigada a responder uma pergunta tão idiota quanto neste referendo.”

Demétrio Magnoli, GloboNews Painel, 29.10.05

Não havia a menor necessidade do país gastar o tempo e o dinheiro que gastou (segundo o professor da UFRS, Denis Rosenfield, mais do que “o governo federal alocou efetivamente à segurança pública”) para responder a uma consulta cujo resultado, qualquer que fosse ele, em praticamente nada afetaria a realidade (já devidamente regulamentada pela Lei 10.826 de 23.12.2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento). Sobre esse assunto não precisa perguntar nada a ninguém, basta cumprir a lei. Todavia, perguntar sobre questões, de fato, relevantes é não só desejável como necessário para o aperfeiçoamento da democracia no país. Quando bem utilizados, tanto o referendo (acerca de temas já legislados) quanto o plebiscito (acerca de temas a serem legislados), são ferramentas poderosas de participação popular.

“O referendo, desse modo, poderá ser o começo da transformação que a democracia participativa fará no Brasil.”

Paulo Bonavides, jurista, FSP, 29.10.05

Quanto mais referendos e plebiscitos forem feitos, desde que, claro, sobre temas de fato relevantes, melhor será o nível de desenvolvimento democrático no país.

“Se repetirmos mais vezes o espetáculo de cidadania (…), estamos fundando a escola superior da democracia.”

Paulo Bonavides, jurista, FSP, 29.10.05

Para isso, todavia, essas consultas, além do princípio da relevância devem respeitar, também, o princípio da economicidade. Deste modo, devem coincidir com as eleições regulares, legislativas e executivas, que acontecem a cada dois anos em todo o país.

“Basta contemplar uma periodicidade regular, não-obrigatória, quando, a cada dois ou quatro anos, os cidadãos seriam chamados a decidir, concomitantemente com as eleições, sobre temas específicos.”

Denis Rosenfield, filósofo, FSP, 29.10.05

Se isso for feito com a seriedade que merece, de par com a tecnologia da urna eletrônica desenvolvida pelo Brasil, sem similar no mundo, teremos a excelente oportunidade de aperfeiçoamento do processo democrático com a sistematização da consulta popular direta. A péssima experiência do referendo atual não deve servir de pretexto para não se usar o excelente instrumento da consulta popular direta e relevante.

“Em verdade, com a urna eletrônica, em plena idade da informática, é de todo possível passar da democracia direta de uma cidade, como fora a democracia de Atenas na Grécia, à democracia direta de um país como o nosso de oito milhões e meio de quilômetros quadrados e com mais de cem milhões de eleitores em pleno exercício da cidadania.”

Paulo Bonavides, jurista, FSP, 29.10.05

Depois da esmagadora vitória do “Não” no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, muita coisa ainda se vai escrever a guisa de “interpretação” do porquê de uma diferença tão gritante. Antes da enxurrada de opiniões que virá, vale a pena registrar as lúcidas palavras do escritor pernambucano Paulo Gustavo no blog “O Olhar da Coruja” (oolhardacoruja.zip.net):

“… o Não reflete o momento de uma sociedade angustiada pela vulnerabilidade do seu direito à Segurança. Como o Estado vem falhando nessa missão constitucional, a sociedade, aproveitando a momentosa circunstância que lhe foi delegada, declara em letras maiúsculas a sua revolta e o seu protesto. É um grito desesperado que precisa ser ouvido. Pessoalmente, não acredito que a maioria dos eleitores do Não acreditem que violência se combate com violência. (…) Votar no Não, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não é defender a violência, mas protestar contra ela.”

Paulo Gustavo, O Olhar da Coruja, 21.10.05

Ao que tudo indica, o que aconteceu foi isso: para uma pergunta mal formulada, num referendo inadequado e inócuo, respondeu-se outra coisa. Aproveitou-se a oportunidade para dar uma dura resposta de protesto. Por esse lado, um referendo inútil no mérito, ganhou sentido às avessas pelo protesto expressivo contra a insegurança em que terminou por se transformar.

Saudado pela imprensa como a maior consulta popular já realizada no mundo por meios eletrônicos, o referendo teve também o mérito, do ponto de vista exclusivamente formal, de ter sido um exercício de democracia direta, o terceiro da história do país (os dois anteriores foram plebiscitos sobre o sistema de governo, um em 1963 e o outro em 1993).

O ideal nas democracias modernas é que mecanismos deste tipo sejam usados com mais freqüência como vem acontecendo nos países europeus, desde que, claro, para questões relevantes e bem formuladas e, não, para equívocos como o ocorrido agora. Quem ainda tiver alguma dúvida acerca da absoluta inadequação do atual referendo deve ler a cristalina coluna de Roberto Pompeu de Toledo, na última página da revista Veja desta semana.

“Discutiram-se durante semanas, com paixão, questões já previamente resolvidas. Tomaram-se partidos que não vinham ao caso. Ninguém, em posição de fazê-lo, se dignou a esclarecer o fato singelo de que o que estava em jogo era nada.”

Roberto Pompeu de Toledo, Veja, 26.10.05

O que, ressaltado pelo resultado do referendo, está de fato em jogo é a questão da insegurança a que todos as pessoas de bem (a grande maioria do país) estão cotidianamente submetidas. A própria revista Veja fez, como reportagem de capa, uma boa matéria com sete soluções para a questão que aflige a cidadania, com o exemplo bem sucedido de Bogotá e o alerta do assessor de segurança da Polícia Nacional colombiana:

“Combate à criminalidade se faz com planejamento, investimento em polícia, presença do Estado nas regiões violentas e participação da sociedade civil. Sem essas medidas, o desarmamento é uma medida inócua.”

Hugo Acero, cientista político, Veja, 26.10.05

No próximo domingo, 23.10, deveremos ir às urnas para responder à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Parece uma coisa simples, responder “sim” ou “não”, mas não é. Trata-se, isto sim, de uma tentativa de simplificação de uma questão demasiado complexa e, o que é pior, sem tempo nem informação suficientes para esclarecimento dos votantes.

“As pessoas podem decidir sobre uma norma, mas não podem resolver questões complexas como o problema da violência apenas votando SIM ou NÃO.”

Mônica Herman Caggiano, USP, Veja, 12.10.05

Não fica suficientemente claro que o que está em questão não é o porte de armas, mas a comercialização. Hoje, o porte já está regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento. Só é possível comprar oficialmente arma no Brasil até o calibre 38, quem for maior de 25 anos, sem antecedentes criminais, com teste psicológico que comprove equilíbrio emocional e certificado de curso de manuseio. Com isso, o comprador pode guardar a arma em casa, ou no trabalho. Só pode carregar a arma consigo quem exerce profissão de risco e está exposto a ameaça de vida (policiais, juízes, promotores, seguranças particulares, integrantes das forças armadas). A única exceção é para caça em zonas rurais.

“Se o ’sim’ ganhar (proibição da compra de armas), quem já tem armas legais e registradas poderá guardá-las, mas não poderá mais adquirir munições.”

Contardo Calligaris, psicanalista, FSP, 06.10.05

Fora os casos previstos, a compra e o porte já são proibidos, portanto. Da forma como a discussão está sendo feita, parece que o que vai ser votado é se as armas devem ou não ser banidas do Brasil e, com isso, banida também a violência. Nada mais enganoso. Carlos Heitor Cony, escritor e colunista da Folha de S. Paulo que, por conta da idade, não é mais obrigado a votar nos dá, mesmo assim, a sua opinião sobre o assunto:

“Se fosse obrigado ao voto, o anularia propositadamente, e lucidamente. Trata-se de um escapismo, uma forma que a tal sociedade ética e transparente encontrou para, mais uma vez, empurrar com a barriga um dos problemas mais agudos do nosso tempo: a violência. Com pequenas alterações, pode-se usar a comparação do termômetro. Proíba-se a compra dos termômetros e não haverá mais febre no país.”

Carlos Heitor Cony, FSP, 06.10.05

Grave também é a tentativa de radicalizar o pouco debate havido, entre os que são apontados como os do “bem” e os do “mal”, como bem destaca a fundadora do movimento antiviolência Basta!, do Rio de Janeiro:

“É lamentável reduzir essa questão a uma coisa entre os que são do bem e votam ’sim’ e os que são do mal e votam ‘não’. Essa decisão não pode ser encarada com essa primariedade.”

Beatriz Kuhn, psicanalista, FSP, 09.10.05

Conclusão: fomos colocados diante de um referendo inadequado, mal planejado e mal executado que tenta reduzir a uma questão simplista um problema complexo e, por conta disso, força um debate maniqueísta. Um desserviço à sociedade, portanto. Os R$ 250 milhões previstos para serem gastos na sua realização poderiam ser bem melhor utilizados. Quem vai votar, seja de que modo for, deve fazê-lo, portanto, sem nenhuma ilusão. Trata-se de uma formidável perda de tempo e de dinheiro.

No número anterior (ver GH/555) foram enumerados os cinco principais entraves ao crescimento sustentado do Brasil, de acordo com reportagem da revista Exame/852 (28.09.05) que ouviu 120 das 500 maiores empresas do país: (1) Impostos Altos; (2) Dinheiro Caro; (3) Infra-estrutura Ruim; (4) Excesso de Burocracia; e (5) Lei Trabalhista Antiga.

Impostos Altos: “a carga tributária brasileira, de 36% do PIB, é muito maior do que a de outros países emergentes, como a Argentina (20%) e o México (19%).” Em dez anos (de 1995 a 2004), a carga tributária subiu 10 pontos percentuais do PIB (de 26 para 36%).

Dinheiro Caro: “apesar de ter sido reduzida pela metade de 1995 para cá, a taxa real de juro brasileira é a mais alta do mundo.” Enquanto a taxa do Brasil, descontada a inflação, está na casa dos 14% ao ano, a da Turquia e a do México é de 6% e a do Chile é de 1%.

Infra-estrutura Ruim: “os investimentos públicos em infra-estrutura estão em queda - passaram de 2,4% do PIB em 1988 para 0,6% do PIB em 2004.” 75% das rodovias do país estão em condições precárias e 25km/h é a velocidade média dos trens brasileiros, ante os 80 km/h dos norte-americanos.

Excesso de Burocracia: “o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, segundo estudo do Banco Mundial. O excesso de burocracia rouba tempo e dinheiro das empresas brasileiras. 39 dias é quanto demora para embarcar um produto brasileiro. Na Dinamarca, o processo leva cinco dias. 2.600 horas por ano é quanto demora para uma empresa brasileira pagar impostos. Na Noruega gastam-se 87 horas”.

Lei Trabalhista Antiga: “criada em 1943, a legislação trabalhista brasileira é um dos principais freios do crescimento do país. O excesso de encargos sobre o salário dos funcionários encarece a mão-de-obra e favorece a informalidade”. No Brasil, segundo a Santista Têxtil, consultada pela Exame, os encargos sobre salários são de 101% contra 54% na Argentina e 9,5% no Chile.

Em recente relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu, no último ano, da 57a. para a 65a. posição no ranking da competitividade entre os 117 países pesquisados.

De acordo com a revista IstoÉ, essa queda deve-se à turbulência política que se abateu sobre o país, uma vez que “as análises do Fórum, ao contrário daquelas realizadas por outras instituições internacionais, como o Banco Mundial (Bird), por exemplo, não levam em conta somente os dados macroenonômicos, mas também a impressão que os grandes empresários têm acerca das condições sociopolítico-econômicas de cada país. Por isso, as análises do Fórum têm forte componente político.”

“Com a crise política, o Brasil perdeu competitividade e despencou oito posições no ranking elaborado pelo organismo. (…) Afetado pelo ambiente político conturbado, o País ficou atrás de países díspares, como Namíbia, Botsuana, Colômbia e Tunísia.”

IstoÉ, 05.10.05

Tudo isso é particularmente danoso devido à altíssima taxa de desigualdade do país, o 125o. colocado num ranking de 129 países, de acordo com outro estudo recente (”Eqüidade e Desenvolvimento”), este feito pelo Bird. Nele, o Brasil só não é mais desigual do que Suazilândia, República Centro-africana, Botsuana e Namíbia, quatro países africanos.

“A diminuição das desigualdades é difícil e leva muito tempo. (…) No médio prazo, o principal fator de redução será o crescimento.”

Guilhermo Perry, economista do Bird, FSP, 26.09.05

Portanto, não há saída fora do crescimento sustentado e, para isso, os entraves precisam ser retirados. Uma tarefa essencialmente de governo.

Depois de um longo período na defensiva, o governo Lula ganhou, usando a linguagem do boxe, um round da luta política com a eleição de Aldo Rebelo, por uma apertada margem de 15 votos, para a presidência da Câmara dos Deputados.

Desde a eleição de Severino Cavalcanti em fevereiro que o governo estava encurralado nas cordas e chegou muito perto de ser nocauteado no auge da crise política do mensalão.

Foram sete meses de quase completa paralisia do Executivo e do Legislativo. Só continuou funcionando, de fato, a área econômica, favorecida pelas excepcionais condições da economia internacional.

“Diminuiu a temperatura em Brasília. A política vai mal, mas a economia vai bem no curto prazo. A agenda do Congresso continua paralisada, mas o governo reconquistou um mínimo de margem de manobra. A enorme liquidez internacional dá tempo ao país. Mas a conta virá em futuro breve e com juros.”

Gesner de Oliveira, economista, FSP, 01.10.05

De fato, em meio à longa paralisia do governo, o que fica evidente é que o país continuou funcionando como se, na prática, não estivesse acontecendo nada. O que dá a falsa impressão de que o governo é dispensável e o país pode funcionar perfeitamente na sua ausência. O problema é que, enquanto isso acontece, o Brasil deixa de aproveitar a enorme janela de oportunidade que está aberta pela economia internacional, até não se sabe quando, para a retomada do crescimento sustentado, indispensável para o futuro do país.

A última revista Exame traz ilustrativa reportagem de capa sobre o tema: “O Mundo Cresce. E o Brasil fica para trás”.

“A taxa de expansão mundial no ano passado, de 5,1%, é a mais alta em décadas (…) Graças a um volume recorde no comércio global, os bons ventos têm soprado não apenas para as nações ricas, mas especialmente para as remediadas e até para as mais pobres. Estima-se que exista algo como 20 trilhões de dólares nas mãos dos bancos e investidores em circulação no mundo.”

Exame, 28.09.05

Entretanto, o Brasil não vem se beneficiando como poderia desse cenário favorável. Há dez anos cresce menos que a média mundial. De 1995 a 2005 o país acumulou crescimento de 25% contra uma expansão global de 45%. E, o que é pior, cresceu muito menos ainda que seus competidores diretos no contexto dos chamados países emergentes: China, �?ndia, Rússia que tiveram, respectivamente, crescimento de 9,5%, 7,3% e 7,1%, contra a “explosiva” e excepcional evolução de 5% do PIB brasileiro em 2004.

“Não é possível saber quando a bonança externa vai terminar. Mas a dimensão dos desequilíbrios da economia dos EUA sugere que o mundo dos juros reais próximos de zero vai acabar em futuro próximo. Nesse momento ficará claro o real custo da atual crise.”

Gesner de Oliveira, economista, FSP, 01.10.05

A reportagem da Exame, depois de ouvir 120 das 500 maiores empresas do país, chegou aos cinco principais problemas que impedem o Brasil de crescer sustentadamente a taxas maiores: (1) Impostos Altos; (2) Dinheiro Caro; (3) Infra-estrutura Ruim; (4) Excesso de Burocracia; e (5) Lei Trabalhista Antiga. É justamente para avançar na resolução deles que faz falta o governo.