No número anterior foi tratado o tema da frustração provocada pelo projeto de reforma “tributária”, aprovado na Câmara Federal e remetido para votação no Senado Federal. Até agora, o projeto aumenta impostos, o preço dos produtos e o custo do dinheiro, além de comprometer os encaminhamentos que estavam sendo feitos para a revisão dos instrumentos e dos mecanismos de desenvolvimento regional.

O aumento de impostos se dará, pelo que está aprovado até o momento, principalmente, em razão da federalização da legislação do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), dando um tratamento unificado às 27 legislações estaduais sobre o assunto. Acontece que ao prever essa medida salutar, uma das poucas de racionalização tributária, o projeto estabelece cinco alíquotas a serem fixadas em comum acordo. Como produtos iguais têm, atualmente, alíquotas diversas em estados diferentes, a tendência será fixar pela mais alta.

“Tome-se o caso de um produto que ‘paga’ 7% de ICMS num estado e 12% em outro. Pelo novo sistema, os governadores deverão entrar em acordo sobre qual será a nova alíquota. No exemplo, o que deverá prevalecer: a cobrança de 7% ou a de 12%? Ganha um crédito de ICMS quem encontrar alguém que acredite na uniformização pela alíquota menor.”

Carlos Alberto Sardenberg, Exame, 17.09.2003

Além dessa medida altista, o projeto prevê ainda taxação para importação de serviços e aplicação de PIS/Cofins para bens importados, visando onerar a importação de supérfluos. Todavia, como o país importa, também, matérias-primas e produtos de consumo básicos como trigo, milho, componentes eletrônicos, dentre outros, o resultado será, inevitavelmente, aumento de preços.

Outra medida prevista é o aumento da Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos (CSLL) para os bancos. Uma providência que parece justa mas que, na prática, servirá, apenas, para que eles repassem a taxação para os custos do dinheiro. Afinal, como lembra a reportagem do Jornal do Commercio de Pernambuco sobre a reforma, “os bancos não reclamam, apenas se vingam”.

No que diz respeito à frustração do processo de reorganização dos mecanismos de desenvolvimento regional, o estrago que se está pintando para o Nordeste e regiões menos desenvolvidas é grande. Depois de um esforço enorme do grupo de trabalho especial, criado pelo governo federal para estudar e propor medidas concretas para a reabertura da Sudene, a negociação final para aprovar a “reforma” a toque de caixa, pulverizou o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).

“Extremamente grave é a mudança determinada pela Emenda Aglutinativa aprovada no segundo turno de votação da Reforma na Câmara. Por ela, o novo fundo nacional de desenvolvimento regional perde essa característica. Seus recursos passam a ser gerenciados pelos Estados e não mais por um órgão federal como a Sudene.”

Armando Monteiro Neto, presidente da CNI

São justamente esses pecados de uma reforma feita na correria com o objetivo principal de resolver o problema de caixa do governo, que comprometem o conjunto e frustram as expectativas dos que acreditavam ser possível avançar na direção de uma racionalização do sistema tributário e da desoneração da produção. Na pressa para aprovar a reforma a todo custo, o governo federal sacrificou até a reordenação do desenvolvimento regional, uma viva promessa de campanha.

Resta-nos torcer e apelar para que, no Senado da República, o projeto de reforma tenha revisto, pelo menos, os erros mais grosseiros e a questão do desenvolvimento regional possa ser recolocada nos trilhos, o que não vai ser fácil com o gostinho do dinheiro a mais do FNDR que os estados já sentiram.

A chamada Reforma Tributária, em processo de aprovação no Congresso Nacional, confirma, até agora, os prognósticos: o resultado será pífio, com aumento de impostos, do preço de produtos e do custo do dinheiro.

Hoje, o Brasil já é considerado o país de terceira maior carga tributária do mundo, com 36,35% do PIB. Em primeiro lugar está a Suécia, com pagamento de 53,20% do PIB em impostos e, em segundo, a Noruega com 44,90% (depois vêm a Alemanha com 36,40% e o Canadá com 35,20%). Com um agravante: antes do desfecho altista da reforma, já se previa que, até o final do ano, a carga tributária, depois de ter passado de 27% do PIB em 1994 para 36% em 2002, chegaria a 40% em 2003.

“Essa proposta oferece riscos de aumento efetivo da carga tributária. Os governos são todos iguais. Está no DNA deles pressionar pelo aumento de impostos. Ainda mais no Brasil, em que o tamanho da carga tributária é calibrado pela despesa pública.”

Armando Monteiro Neto, presidente da CNI

Essa afirmação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, em recente seminário sobre a Reforma Tributária organizado pelo Jornal do Commercio, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), vai direto ao ponto da questão: a chamada “reforma” foi feita para ajustar a receita pela despesa pública. Tanto que os dispositivos mais comemorados pelo governo foram a prorrogação da CPMF e a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), instrumento que reforça o caixa da União ao desobrigá-la, durante determinado período de tempo, de fazer repasses previstos na constituição para estados e municípios.

Apesar do sucesso que vem alcançando na reversão das expectativas inflacionárias e na preparação das condições mínimas para retomada, ainda que demasiado tímida, do crescimento com a queda da taxa de juros, o governo Lula, ao amesquinhar a reforma tributária, transformando-a numa mini reforma fiscal, perdeu uma grande chance. A de dar um mínimo de racionalidade ao sistema tributário nacional e, assim, estimular a poupança e o investimento. Agindo desta maneira, comportou-se como todos os governos que o precederam.

“O que todo governo que chega aprende mais rapidamente do governo que sai é a arte de aumentar gastos e impostos.”

Eugênio Gudin, 1886-1986, economista brasileiro

Toda aquela história de reunir os governadores e definir uma proposta acordada para remeter ao Congresso não passou do que popularmente se chama de “passar manteiga no focinho do gato”. Na realidade, o que se viu foi um acordo de cavalheiros para aumentar o que o colunista Elio Gaspari chama de “tunga” no bolso do contribuinte.

“… uma verdadeira reforma deveria também buscar a redução e simplificação da carga tributária. Alega o governo que isso não é possível, dada a dificuldade financeira nos governos federal, estaduais e das prefeituras. A saída foi montar uma reforma quebra-galho, que procura redistribuir a atual carga.”

Carlos Alberto Sardenberg, Exame, 17.09.2003

Há um limite, por certo já próximo de ser ultrapassado no Brasil, a partir do qual, aumentar a carga tributária é não só contraproducente do ponto de vista fiscal como arriscado do ponto de vista político. Vale a pena refletir um pouco sobre a observação de Otto Lara Resende:

“E pensar que a luta pela independência do Brasil só começou quando os portugueses exageram na cobrança de impostos.”

Otto Lara Resende, 1922-1992, escritor brasileiro

No Gestão Hoje anterior foi destacada a face positiva, alegre, satisfatória do trabalho. Algo que cada um deve constantemente buscar para que ele, enquanto instância estruturadora da vida (ver a respeito o número 446), não seja só obrigação.

Por sinal, a última frase citada no texto, do escritor russo Maximo Gorki, destaca justamente essa dicotomia inescapável do trabalho: de um lado, como prazer/alegria e de outro como dever/escravidão. Na revista Veja dessa semana, inclusive, é citada uma frase de Gilberto Braga que destaca o lado dark do trabalho:

“Trabalho para mim é uma coisa angustiante.”

Gilberto Braga, dramaturgo brasileiro

Diz-nos a psicanálise que esse componente de angústia é próprio e inseparável da natureza humana. Desde que o homem vê-se obrigado pela cultura e pela civilização a reprimir seus instintos e impulsos naturais que instala-se um inescapável mal-estar, em grande parte inconsciente, traduzido, inevitavelmente, em angústia. Ela pode ser minorada, canalizada para atividades produtivas ou afetivas mas não pode ser eliminada ou banida de nossa constituição. De uma forma ou de outra, mais ou menos intensa, sempre volta a incomodar. Daí, manifestar-se no trabalho pela importância que ele tem na nossa vida. Muito freqüentemente na forma de insatisfação com os resultados conseguidos.

“Essa angústia, essa ânsia de querer fazer tudo diferente, é uma característica do ser humano. É por isso que eu a chamo de ‘inquietação construtiva’.”

Contardo Calligaris, psicanalista italiano

Contardo Calligaris, psicanalista italiano, radicado no Brasil, na revista Você S/A de agosto/2003, dá uma interessante entrevista sobre o assunto, numa matéria intitulada, “A Angústia Faz Parte”. Defende ele a tese de que, apesar do caráter inescapável da angústia, quando reconhecida e controlável ela pode ser, inclusive, fonte de mudança para melhor na medida em que nos obriga, saindo da zona de conforto, a partir para tentar coisas novas, horizontes inexplorados.Uma forma de não sucumbir à angústia no trabalho é, como foi visto no número anterior (ver também a respeito, o número 379), procurar fazer aquilo que se gosta e, com isso, encontrar satisfação no trabalho.

Como nem sempre isso é possível, há outra forma de proceder que também ajuda. É procurar motivação com aquilo que se apresenta pela frente, que se oferece a nós como oportunidade a ser aproveitada.

“Precisamos aprender a nos motivar com o que a realidade nos oferece. Essa é, aliás, uma grande lição de sabedoria: conseguir manter-se motivado em meio à complexidade do dia-a-dia.”

Contardo Calligaris, psicanalista italiano

Esse é, sem dúvida, um procedimento importante face à dificuldade de conseguir fazer exatamente o que se gosta, sobretudo se o que se gosta é algo pouco comum ou comercializável. Como alternativa procurar gostar do que se faz é uma medida importante para se escapar de uma possível busca incansável e, com certeza, muito angustiante.

“Tão importante quanto fazer aquilo de que se gosta é procurar gostar daquilo que se faz.”

Zildo Sena Caldas, arquiteto pernambucano

Portanto, para enfrentar a inevitável angústia associada ao trabalho é muito importante procurar fazer aquilo de que se gosta e, com isso, encontrar satisfação e, até, diversão no trabalho. Na falta do alcance deste nobre objetivo, deve-se como alternativa, fazer o esforço complementar de procurar satisfação naquilo que se encontra pela frente, ainda que seja temporariamente.

Nos dois últimos números do Gestão Hoje, foram tratados, respectivamente, os temas do bom humor (a propósito da atitude bem humorada do presidente Lula à frente do governo) e da importância do trabalho como um dos eixos estruturadores da vida humana (a propósito de uma frase do dramaturgo Mário Prata sobre o sucesso) (ver a respeito os números 445 e 446).

Neste número, o tema é uma espécie de, ao mesmo tempo, continuação e articulação dos dois anteriores: o humor (ou a satisfação) no trabalho e sobre o trabalho, a começar por uma frase das mais instigantes da ex-primeira ministra indiana Indira Gandhi citando o seu pai, o também estadista Jawaharlal Nehru:

“Meu pai me disse certa vez que há dois tipos de pessoas: as que fazem o trabalho e as que recebem o crédito por ele. E me disse para tentar ficar no primeiro grupo, onde é menor a concorrência.”

Indira Gandhi, 1917-1984, estadista indiana

Essa bem humorada frase sobre o trabalho e sobre a disposição de enfrentá-lo de verdade lembra, por oposição, a de outro estadista, de quem se dizia não gostar muito de trabalhar, o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan, citado pelo economista Paulo Nogueira Batista Júnior:

“É verdade que trabalho duro nunca matou ninguém, mas, penso eu, por que correr o risco?”

Ronald Reagan, ex-presidente dos EUA

Ambas as frases tratam, de forma bem humorada, da mística do trabalho duro e da propensão de alguns para escapar dele.

Outra personalidade importante tratou do assunto, na mesma linha e de modo não convencional, o magnata norte-americano do petróleo Jean Paul Getty:

“Receita de sucesso: levantar bem cedo, trabalhar até tarde e descobrir petróleo.”

Jean Paul Getty, 1892-1976

Todas as três personalidades, sobretudo Reagan e Getty, ao fazerem graça com o trabalho destacam sua importância. Nenhum deles poderia obter o sucesso que tiveram em suas vidas se não tivessem trabalhado bem e, provavelmente, muito. Talvez o que o componente bem humorado de suas frases indique é que se divertiam também com o que faziam como destaca outra personalidade, esta radicada no Brasil, criador do Grupo Abril:

“Meu esporte é o trabalho. O golfe é passatempo.”

Victor Civita, 1907-1990, editor italiano

Talvez esse seja o ponto fundamental da coisa toda, conforme destacado de forma exageradamente retórica por Victor Civita: o trabalho com um componente forte de diversão, como destaca Thomas Edison, considerado o maior inventor de todos os tempos, com destaque para o fonógrafo e a luz elétrica.

“Eu não tive um dia de trabalho em minha vida. Foi tudo diversão.”

Thomas Alva Edison, 1847-1931, inventor dos EUA

Por certo, mesmo com o exagero da frase de Edison, são poucos os que conseguem fazer do seu trabalho, de modo permanente, uma fonte constante de satisfação. Mas não restam dúvidas de que esse deve ser um objetivo a ser continuamente buscado porque se não conseguimos, a alternativa é ficar com a sobrecarga de ter o trabalho apenas como obrigação, o que é ruim.

“Quando o trabalho é prazer, a vida é uma grande alegria. Quando o trabalho é dever, a vida é uma escravidão.”

Maximo Gorki, 1868-1936, escritor russo

No Gestão Hoje anterior, a frase do dramaturgo Mário Prata sobre o segredo do sucesso, dá o que refletir quanto à importância do trabalho em comparação com os demais requisitos por ele apontados:

“Trabalho, trabalho, trabalho. Seriedade, uma boa dose de humor e ter prazer no que faz.”

Mário Prata, escritor brasileiro

Da sua frase se depreende que, para ter sucesso, é preciso muito trabalho. Uma conclusão muito parecida com a do escritor e humorista Millôr Fernandes, quando perguntado se o talento foi a razão do seu sucesso:

“Eu trabalhei a vida inteira e todos os dias. Talento é trabalho. Principalmente trabalho.”

Millôr Fernandes, Continente Multicultural, 12/2001

A Psicossociologia, pela mãos do pensador francês Eugène Henriquez chega, mesmo, a colocar o trabalho como um dos três eixos estruturadores da vida humana, dando-lhe a dimensão da produção. Os outros dois eixos são o amor (o desejo) e a morte (o limite). Ou seja, o que estrutura a nossa ação, ainda que não tenhamos consciência disto, são a certeza do limite e da finitude, o desejo (sobre o desejo ver o número 230) e a transformação produtiva da natureza (o trabalho).

Se a isso acrescentamos a dimensão da dignidade, reforça-se a importância crucial do trabalho como componente estruturador da nossa personalidade. A ponto de sua ausência (que tem como expressão econômica o desemprego), constituir-se algo socialmente desastroso e motivo de preocupação dos homens públicos responsáveis.

“O desemprego é um acidente econômico que machuca fundo a dignidade humana.”

Jonh F. Kennedy, 1917-1963, presidente dos EUA

Tanto do ponto de vista pessoal, quanto social, a importância do trabalho, portanto, é muito grande. As pessoas que não trabalham, por qualquer razão que seja, terminam por ficar incompletas, para dizer o mínimo. Ficam sujeitas às forças muitas vezes incontroláveis do não profissionalismo.

Normalmente, as pessoas que não trabalham ficam amargas ou pessimistas. O tipo de pessimismo que o próprio trabalho redime, conforme conclui Onassis:

“O pessimismo é uma doença que deve ser tratada como qualquer outra. O objetivo é melhorar o mais rápido possível e voltar ao trabalho.”

Aristóteles Onassis, 1906-1975, armador grego

Evidentemente que, com essas observações, não se pretende aqui a defesa intransigente do trabalho pelo trabalho, ou do trabalho como idolatria. Mas, sim, do trabalho como instância estruturadora, na perspectiva de que nos fala Henry Ford:

“O melhor trabalho da fábrica não é fabricar produtos. O melhor trabalho da fábrica é fabricar homens.”

Henry Ford, 1863-1947, industrial norte-americano

Isso porque, hoje em dia, há uma espécie de contestação ao que se convencionou chamar de idolatria do trabalho, conforme define Domenico De Masi. Ideólogo deste movimento:

“A idolatria do trabalho, na maioria dos casos, é apenas uma inútil escravidão psicológica.”

Domenico De Masi, sociólogo Italiano

Sem o exagero da escravidão psicológica, a verdade é que o trabalho, na sua justa concepção, constitui-se, na sua dimensão produtiva - de eixo estruturador - em algo essencial e de impossível substituição. Daí, a importância de, no plano individual, fazer o possível para que ele seja o mais prazeroso possível e, no social, para que seja um direito do maior número possível de pessoas.